Título: Governo do Rio está sem dinheiro em caixa para pagar salário de servidor
Autor: Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2007, Brasil, p. A2

A equipe de finanças e administração do governo Sérgio Cabral Filho está se desdobrando para conseguir fechar a conta e pagar, a partir da próxima segunda-feira, a folha dos servidores ativos e inativos do Estado, no valor de R$ 725,4 milhões. Dos R$ 634 milhões que a ex-governadora Rosinha Matheus (PMDB) diz ter deixado no caixa do Tesouro do Estado, pelo menos R$ 270,8 milhões não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal por serem recursos vinculados. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite a utilização de recursos desta natureza para o pagamento de funcionários.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, a ex-governadora também tomou medidas extraordinárias no fim do mandato que "causaram estresse e tiveram impacto sobre as receitas do início deste ano". O Valor apurou que uma destas medidas teria sido a antecipação para dezembro de receitas do ICMS, que entrariam no caixa do governo em janeiro. Em dezembro, o Estado arrecadou R$ 1,394 bilhão com o recolhimento do imposto, o que representa crescimento real de 6,21%.

Em entrevista na última semana de 2006, Rosinha disse que a expectativa de arrecadação do Estado para os primeiros dez dias de 2007 seria de R$ 625,7 milhões. Segundo ela, somados o montante que restaria em caixa com os recursos a serem arrecadados, o Estado teria condições para quitar a folha de janeiro. Mas as antecipações de receita de ICMS não estariam embutidas nas contas apresentadas, o que reduziria este valor.

Levy evitou falar sobre a disponibilidade de recursos para o pagamento da folha. "Estamos analisando os efeitos de uma série de ações tomadas no fim do governo", disse ele ontem, antes da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do RJ, José Maurício de Lima Nolasco.

Fonte do primeiro escalão do governo confirmou ao Valor que, na prática, Rosinha deixou em caixa valor inferior ao publicado no "Diário Oficial" do Estado. "O pagamento da folha de janeiro vai ser fruto de grande ginástica. Acho complicado conseguir pagar já no dia 8", disse a fonte. Uma das alternativas em estudo seria a antecipação das receitas recolhidas no dia 9, que seriam creditadas no caixa do Estado no dia 12, para o dia 10.

Na tentativa de reforçar o caixa do Tesouro estadual no fim do ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, segundo Levy, possibilitou que o governo do Estado utilizasse uma fração maior de recursos provenientes de depósitos tributários judiciais para o pagamento de obrigações. O Valor apurou que o montante é de cerca de R$ 92 milhões.

Na avaliação de Levy, o problema do Estado não está na falta de recursos e sim na forma como os recursos são administrados. "O problema não é dinheiro. A grande questão é a gestão. O Rio é do tamanho de um país, mas também tem muitos recursos", disse ele, lembrando que o Estado é o único que recebe mais de R$ 5 bilhões em royalties do petróleo por ano.

Ele reconheceu, no entanto, que grande parte desses recursos já está comprometida, porque o Estado utilizou royalties futuros na renegociação de sua dívida com a União. "As antecipações (de receitas de royalties) têm um impacto, mas são menores do que o aumento de receita total. Na época em que as antecipações foram admitidas, o preço do petróleo era menor. De certo modo foram parcialmente compensadas, mas exigem um esforço adicional nos próximos dois anos", afirmou Levy.