Título: MP do Código Florestal entra em pauta sem acordo
Autor: Veloso, Tarso
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2012, Política, p. A12

O futuro do Código Florestal, hoje, é incerto. Após o acordo feito na quarta-feira passada na comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do novo Código, o tema vai entrar na pauta de hoje da Câmara dos Deputados sem que haja acordo para sua votação. A bancada ruralista decidiu que vai obstruir a apreciação da Medida Provisória 571 caso o governo não cumpra o acordo feito na comissão, que definiu que a recomposição de áreas degradadas será de 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos com cursos de água até 10 metros. Anteriormente, as propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

O vice-líder do DEM e membro da cúpula ruralista, deputado Ronaldo Caiado (GO), acredita que o governo deve cumprir o combinado. "Ou o governo cumpre ou vamos obstruir e derrubar a votação por falta de quórum. A bancada ruralista foi unânime em tomar essa decisão", informou Caiado.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), disse que a bancada já trabalha com a possibilidade da MP caducar. "Se o governo não respeitar o acordo vamos deixar a MP cair", disse ele.

Após reunião de líderes, ontem, o deputado Bruno Araújo (PE), líder do PSDB, afirmou que não há consenso para a votação da medida provisória. Segundo ele, os parlamentares da oposição vão tentar impedir a votação da MP e querem explicações sobre o acordo firmado na comissão especial que debateu o tema.

"Esse veto está anunciado e desarmou todo o acordo político que foi feito aqui", disse o parlamentar sobre a reação do Palácio do Planalto na semana passada, que rechaçou o acordo firmado entre parlamentares da base governista e da bancada ruralista. O posicionamento foi visto como prenúncio de futuros vetos por parte da presidente Dilma Rousseff.

A presidente pediu, ontem, um "desfecho" para a votação da proposta que prevê alterações no Código Florestal (MP 571/12), declarou o vice-presidente da comissão mista, senador Jorge Viana (PT-AC), após reunião com Dilma, na qual estavam o senador Anibal Diniz (PT-AC) e o governador do Acre, Tião Viana, seu irmão. "Ela sinalizou que espera o quanto antes que o Congresso delibere sobre essa matéria, porque é muito importante para o país", declarou o senador.