Título: Leilão não acaba com dúvidas sobre oferta futura de energia
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/10/2006, Opinião, p. A14

Os dois leilões de energia nova patrocinados pelo governo Lula - o de dezembro de 2005 e o do último dia 10 - tiveram resultados questionáveis em relação a dois aspectos cruciais: atrair novos investimentos privados e assegurar a oferta de energia para uma economia que, pretende-se, assumirá taxas de crescimento econômico mais vigorosas que as dos anos recentes.

O leilão da terça-feira da semana passada, que licitou 1.104 megawatts (MW) médios, traz uma informação subjacente inquietante: a demanda apresentada pelas empresas distribuidoras para 2011, de 1.250 MW médios, sinaliza uma expectativa de crescimento apenas moderado do nível de atividade, na casa dos 3% a 3,5%. Segundo o Plano Decenal, a estimativa de aumento da capacidade de geração de energia era de cerca de 2 mil MW médios por ano, para um cenário de crescimento de 4,2% médio até 2016. No Plano, a participação de energia hidráulica se manteria na ordem dos atuais 73%. Os resultados dos dois leilões conflitam com essa matriz, que é considerada pelos ambientalistas como "limpa".

Na terça-feira, foram contratados 569 MW médios de energia, ao preço de R$ 112,57 por MWh, e outros 535 MW médios de energia térmica, ao preço de R$ 137,44 por MWh - semelhante ao de Angra 3 - sobre a qual o governo não decide se vai ou não construir por considerar a alternativa nuclear cara demais. Portanto, a expansão da oferta está se dando sobre uma energia mais cara, com outro fator de risco, já que boa parte da térmica é movida a gás natural e seu principal fornecedor, a Bolívia, já mostrou que pode trazer problemas insolúveis.

A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em relatório produzido logo após o leilão da semana passada e da comemoração do governo diante dos resultados, destacou sua apreensão com o que chamou de incoerência entre oferta e demanda; desequilíbrio entre o suprimento de energia térmica e hídrica - apenas 51,5% da energia vendida para ser entregue a partir de 2011 é de fonte hidráulica; e pequena presença do investidor privado, dentre vários outros reparos.

Tanto em 2005 quanto agora, as concessões de novas usinas hidrelétricas foram arrematadas predominantemente por empresas estatais do grupo Eletrobrás. No ano passado, das sete usinas licitadas, três foram integralmente para subsidiárias da Eletrobrás e, em outras duas, estas participaram dos consórcios, ficando responsáveis, assim, por 67% de toda a energia a ser gerada. No da semana passada, das duas usinas licitadas, Mauá (PR) foi arrematada por um consórcio da Copel (estadual) e Eletrosul (federal), e Dardanelos (MT) teve 49% de participação da Chesf e Eletronorte, federais.

A nova legislação do setor elétrico, adotada pelo governo Lula, sem dúvida avançou no arcabouço institucional ao trazer o mecanismo de leilões e colocar a obtenção do licenciamento ambiental como premissa para realizar as concessões. Mas o governo não foi capaz, ainda, de remover outros obstáculos que afastam o investimento privado. Ao implementar o modelo de leilões, o governo tem optado por impor preços que o setor privado considera insuficientes para remunerar os investimentos. Na tentativa de proteger o consumidor, o governo está criando uma situação ameaçadora. Segundo a Abdib, "não adianta pressionar excessivamente para baixo os preços dos novos empreendimentos hidrelétricos, cuja energia é mais barata, e aumentar a participação da energia térmica, mais cara, de forma desproporcional", prejudicando, assim, a modicidade tarifária.

Soma-se a isso o intenso processo de "judicialização" dos novos empreendimentos, cada dia mais sujeitos a ações do Ministério Público, que paralelamente ao Ibama vem extrapolando seu papel de defensor do meio ambiente. Caso exemplar disso é o da usina de Belo Monte, no Pará, cuja análise de impacto ambiental foi barrada logo no seu início pela exigência do Ministério Público de que antes sejam ouvidas as cinco comunidades indígenas da região. O caso está, agora, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, pode até ter razão de descartar a possibilidade de um novo apagão a partir de 2010. Mas só o fato de haver dúvidas sobre uma eventual crise de energia no futuro já se configura como um elemento de insegurança para qualquer novo investimento na expansão da capacidade produtiva do país.