Título: BNDES perde recurso com baixa na TJLP
Autor: Góes, Francisco e Durão, Vera Saavedra
Fonte: Valor Econômico, 16/10/2006, Finanças, p. C1

A queda continuada da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vai reduzir a entrada de recursos novos, originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) , no caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como resultado desta mudança, o banco poderá buscar outras fontes de recursos via captações nos mercados interno e externo e por meio da venda de ações de sua carteira, indicou a superintendente financeira do BNDES, Maria Isabel Aboim. Por lei, o BNDES tem de remunerar o FAT Constitucional, sua principal fonte de recursos, com a TJLP integral. Mas se estabeleceu que o banco desembolsa 6% ao ano para o FAT e incorpora a diferença ao seu caixa para novos empréstimos, o que aumenta o saldo devedor com o fundo. Ao fim do primeiro semestre, este saldo acumulava R$ 93,8 bilhões.

Hoje, com a TJLP em 6,85%, sobra 0,85% para ser incorporado. O BNDES utiliza este resíduo como se fosse um reempréstimo do FAT para financiar as empresas. A TJLP é a taxa que corrige os empréstimos concedidos pelo banco ao setor produtivo. Se a TJLP ficar abaixo de 6%, não haverá mais excedente a incorporar ao caixa do banco. "Os 6% funcionam como um teto para remunerar o FAT. Caso a taxa seja inferior, remunera-se com a TJLP integral", disse Maria Isabel.

Reginaldo Gomes, superintendente de repasses do BNDES no banco ABN AMRO Real, prevê que a TJLP poderá chegar a 6,10% ao ano no terceiro trimestre de 2007. Gomes destacou que este ano a TJLP teve redução de 23,89% em nove meses. "Os novos negócios (com as linhas de crédito do banco) não cresceram na mesma proporção da redução da TJLP", disse.

O ABN projeta, como agente financeiro do BNDES, aumentar em 18% a 20% os repasses dos recursos do banco para empresas em 2007 em relação a 2006. "Deve haver demanda expressiva pelo crédito do BNDES, com destaque para as linhas Finame na área de transporte", prevê Gomes.

Segundo a superintendente financeira do BNDES, o banco ainda não calculou quanto a menos vai dispor do FAT com a queda da TJLP. "A fatia extraordinária (do FAT), que pode ser vista como um novo aporte para o BNDES, será reduzida. A curva muda. Já fizemos estudos no passado que comprovam isto, mas o impacto total sobre as operações do banco só pode ser medido ao longo de um ano", disse Maria Isabel. Ela informou que o banco deverá concluir até o fim do ano mudanças operacionais para adequar o sistema de tecnologia da informação à nova taxa.

Em 2006, o FAT Constitucional vai repassar R$ 7,5 bilhões para o BNDES, 10,2% a mais que em 2005. Além disso, o banco recebe recursos do chamado FAT Especial, excedentes que permanecem no Ministério do Trabalho para reempréstimo a bancos federais. Este ano o FAT Especial vai injetar no banco R$ 6,1 bilhões, 11,5% a menos do que em 2005.

No total, o FAT representa 52% das fontes de recursos do BNDES, segundo dados do balanço do banco em 30 de junho. De acordo com a Constituição, o FAT tem que repassar anualmente 40% da sua arrecadação para o banco aplicar em projetos que gerem empregos na economia. Os 60% restantes vão para o Ministério do Trabalho para cobrir o seguro-desemprego.

Apesar da perspectiva de o BNDES vir a contar com menos recursos extraordinários do FAT, Maria Isabel aponta como o efeito mais relevante da queda da TJLP o menor custo do dinheiro para as empresas. Por isso, ela espera aumento da demanda por empréstimos a médio prazo. "Os efeitos positivos compensam o fato de o banco vir a receber menos recursos da União". Ela prevê que o banco vá buscar outras fontes de recursos, além do FAT, para compor seu orçamento. Caso tenha que fazê-lo, o banco terá um custo médio de capital mais elevado que o atual. A idéia preliminar é emprestar o dinheiro mais caro para setores que possam suportar um juro maior ou trabalhar com um custo médio. Outra possibilidade é reduzir a participação do banco nos financiamentos a projetos.

Nos últimos anos, o retorno dos empréstimos é uma das maiores fontes do banco, seguidos pela entrada anual de recursos novos do FAT Constitucional e do FAT Especial. A instituição também pode vender ações da carteira de renda variável, se o mercado estiver favorável. Na área externa, o BNDES pode recorrer a organismos internacionais, como o Banco Internamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), além de acessar fontes de mercado internas e externas.