Título: Relator prevê mais investimentos por conta de novo acordo com o FMI
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2004, Política, p. A6

O relator do projeto de Orçamento da União para 2005, senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresenta hoje o seu substitutivo já com cerca de R$ 2,8 bilhões a mais do que o previsto nos relatórios setoriais para investimentos em infra-estrutura de transportes. Segundo Jucá, esse é o montante que o governo pediu para ser incluído nos orçamentos dos ministérios dos Transportes e das Cidades, no último final de semana, por conta do acordo que está sendo discutido com o Fundo Monetário Internacional sobre a nova forma de contabilizar alguns investimentos públicos. Parte de um projeto piloto maior, envolvendo outros países, o acordo em discussão permitirá ao governo brasileiro excluir do cálculo do resultado fiscal primário (sem juros) os gastos com determinados investimentos. Com isso, eles deixarão de afetar negativamente as metas de superávit primário. Em entrevista ao Valor, ontem à tarde, Jucá disse que, até o fechamento do seu relatório, poderiam ser incluídos nesta lista de investimentos selecionados mais R$ 500 milhões para melhoria de capacidade de arrecadação do governo federal. Diferente do incremento para a área de transportes, no entanto, esse ainda não estava certo. Se a demanda da Receita Federal for contemplada, sobe para R$ 3,2 bilhões o valor dos investimentos que ficarão fora da conta do superávit primário da União em 2005, disse o relator. Conforme ele, os cerca de R$ 2,8 bilhões já acertados destinam-se a obras do Ministério dos Transportes em estradas, portos e hidrovias e, ainda, a investimentos do Ministérios das Cidades em trens metropolitanos (metrôs). A expansão do metrô de Belo Horizonte (MG), por exemplo, está na lista dos projetos selecionados pelo FMI. Segundo Romero Jucá, o acordo que o governo brasileiro discute com o FMI extrapola o orçamento da União para 2005, pois envolve também valores a serem investidos em 2006 e 2007. Pelo acordo, um total de R$ 9 bilhões em investimentos deixarão de impactar o superávit primário da União ao longo de três anos, disse ainda o relator, confirmando cifra antecipada pelo Valor na edição da última terça feira. Na fase dos relatórios setoriais, aprovados na semana passada, o Ministério dos Transportes já tinha tido o seu orçamento elevado em R$ 803,5 milhões, para R$ 7,69 bilhões. O das Cidades também cresceu, de R$ 2,08 bilhões para R$ 3,13 bilhões aproximadamente. Se, por um lado, aumentou investimento em transporte, de outro, o relator fez cortes em outras dotações orçamentárias. Adicional à já tinha sido feito pelos relatores setoriais no projeto original, a nova redução feita pelo relator geral é consequência do acordo feito com os governadores na última quinta-feira, na sede do Ministério da Fazenda, em relação às compensações da Lei Kandir. O ressarcimento da União aos Estados pelas perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre exportações, que seria inicialmente de R$ 4,3 bilhões, subiu para R$ 5,2 bilhões. A previsão de Jucá é de que seu substitutivo seja votado dia 29 ou 30 deste mês. Até a reunião com os governadores, havia risco de obstrução. Mas com o acordo, eles liberaram as bancadas de seus Estados para votar o orçamento.