Título: Receita começa a pedir explicações
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 16/10/2006, Legislação & Tributos, p. E1

Os resultados das diversas operações e investigações relacionadas ao banco Banestado têm chegado às empresas e seus sócios. A Receita Federal tem chamado pessoas físicas e jurídicas para prestar informações sobre transferências de recursos aos Estados Unidos. No Rio de Janeiro, a secretaria enviou pelo menos 800 intimações no último mês. A maioria, 80% dos casos, refere-se a pessoas físicas. Um novo lote de intimações está sendo preparado e mais 800 cartas serão enviadas.

O delegado da fiscalização da 7ª região (Rio de Janeiro) da Receita Federal, Antônio César Valério, afirma que não se trata ainda de uma fiscalização. Neste momento, tanto empresas quanto pessoas físicas devem enviar à delegacia as informações e documentos solicitados. A partir dai, serão feitas as averiguações e cruzamento de informações. Posteriormente, se for o caso, aberta uma fiscalização.

Em razão do volume de dados que têm chegado à regional, a partir do grupo especial montado em Brasília para apurar informações relacionadas às investigações do "Banestado", a Receita no Rio alterou a forma de trabalho desenvolvida até o momento. A unidade já iniciava o procedimento com uma fiscalização e chegou a realizar cerca de 50. Agora solicita o envio de informações por correio.

O advogado Roberto Bekierman, do Fraga, Bekierman e Pacheco Neto advogados, afirma que o fisco tem solicitado a justificativa de operações de transferências realizadas ao exterior e documentação comprobatória - o que envolve de pequenas a grandes movimentações em dólares. Segundo ele, pelo que tem visto, as intimações são praticamente iguais para todos os contribuintes e determinam o envio por correio das informações solicitadas, sem o atendimento pessoal do intimado.

Já em São Paulo, advogados afirmam que houve um aumento de intimações, porém a checagem das informações têm sido feita pessoalmente. Os advogados que atuam na capital paulista acreditam que a Receita vem chamando com maior intensidade em razão da possibilidade de prescrição dos possíveis débitos investigados. A delegada de fiscalização da Receita em São Paulo, Roseli Mitsui Tomikawa, afirma que já há ações fiscais abertas e as operações vêm ocorrendo desde o ano passado.