Título: Senado adia recondução no Conselho do Ministério Público
Autor: Ulhôa, Raquel; Souza, Yvna
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2012, Política, p. A9

Após sabatinar o indicado em meio a muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, ontem, a recondução de Luiz Moreira Gomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como representante da Câmara dos Deputados, por um placar apertado - 11 votos a favor e 9 contra. O risco de rejeição levou ao adiamento da votação no plenário.

Os senadores da CCJ receberam denúncias contra Gomes - apoiado pelo PT -, que incluem suposto recebimento indevido de diárias e uso irregular do carro oficial. Também chegou aos parlamentares a suspeita de que o conselheiro teria vazado informações do processo relacionado ao ex-procurador do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, entre outros. A existência das denúncias foi apresentada na reunião da CCJ pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Em sua defesa, Gomes afirmou que está sendo alvo de uma "trama" dos procuradores Matheus Baraldi Magnani, de São Paulo, e Hélio Télio Filho, de Goiás. A CCJ acabou aprovando requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) convidando os dois procuradores para uma reunião na CCJ. A votação da indicação no plenário não deve ocorrer antes da reunião com os procuradores.

Taques disse ter recebido "várias denúncias" contra Gomes. Citou o alto valor recebido por ele em diárias (um total de R$ 106 mil no ano passado) e a versão segundo a qual o conselheiro teria tentado obter o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem realizar o exame.

A falta de entendimento entre a liderança do governo e os demais partidos, também levou ao adiamento para a próxima semana da votação do projeto de lei (PLC 35/12) que tipifica os crimes cibernéticos.

A proposta foi aprovada na manhã de ontem pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e por acordo no colegiado, os parlamentares decidiram levar a proposição para votação no plenário. O PL foi relatado na Comissão pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), que dava como certa a aprovação do texto ainda ontem.

Durante a sessão plenária, no entanto, diversos senadores e líderes manifestaram-se contrários à aprovação da proposta. A principal crítica foi a de que a Casa já tem uma comissão especial que analisa um anteprojeto para modificar o Código Penal e que também estuda a criminalização dos crimes virtuais.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o primeiro a se manifestar contrariamente à proposta, que considerou "extravagante". "Se o Senado votar essa matéria agora, eu pergunto aos demais senadores, o que nós estamos fazendo lá na Comissão Especial?", indagou. "Essa lei está na contramão, na contracorrente de todo o esforço que está sendo feito pela Casa de reforma do Código Penal".

O projeto institui a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, a quem invadir dispositivo informático alheio (como celulares, desktops, laptops, tablets e caixas eletrônicos), conectado ou não à internet, mediante violação dos mecanismos de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono do computador ou do dispositivo.

O PL também prevê o aumento da pena caso a invasão tenha resultado em prejuízo econômico; se forem obtidos e divulgados dados reservados ou sigilosos obtidos indevidamente; e se o crime for praticado contra autoridade pública.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que integra a comissão especial do Código Penal, defendeu que não se pode fazer uma "legislação de emergência" e que é preciso analisar a legislação como um todo para que haja "proporcionalidade" entre as penas previstas.

Diante do impasse, Renan Calheiros (PMDB-AL) sugeriu a retirada do projeto de pauta para que houvesse maior tempo para debate. A ideia foi acatada por todos os líderes partidários. A proposição pode ser apreciada entre os dias 11 e 13 de setembro.