Título: TSE tende a decidir que sete partidos cumpriram a cláusula de barreira
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2006, Política, p. A8

De acordo com declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, a decisão que deverá prevalecer no Tribunal é de que sete partidos políticos, dos 29 existentes no país - PP, PDT, PT, PMDB, PFL, PSB e PSDB - terão cumprido as exigências da cláusula de barreira, o que garantirá seu pleno funcionamento no Congresso Nacional.

"Creio que deve prevalecer, no âmbito do TSE, no campo, portanto, administrativo, a ótica segundo a qual o partido há de ter alcançado nas eleições para a Câmara 5% dos votos válidos em todo o território nacional. Esses votos distribuídos, pelo menos, 2% em nove Estados", disse.

Interpretações diferentes da cláusula são analisadas pelo TSE, que ainda irá se decidir pela matéria em plenário. Pela interpretação mais branda, dez partidos teriam ultrapassado a cláusula de barreira.

O ministro também afirmou que a fusão entre partidos que não atingiram a cláusula deve ser permitida, a fim de que possam ter representatividade na Câmara. "A própria Lei 9.504 (Lei Eleitoral) foi emendada para prever a fusão. E aí, havendo a fusão, surge uma sigla, que logicamente não participou da eleição, mas que passa a ser detentora dos votos das siglas alvo de fusão", explicou Marco Aurélio.

Mesmo eleitos, deputados que não estiverem em legendas que cumpriram a cláusula não terão direito a participar da mesa diretora, das comissões e também não poderão formar liderança na Câmara. Os partidos não terão ainda direito ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito.

O presidente do TSE também disse que, neste período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais, a tendência é que prevaleça a "paixão" no debate entre os candidatos, o que ele não considera "desejável".

Desde o início da campanha em segundo turno, tanto o presidente Lula quanto seu adversário, Geraldo Alckmin, têm trocado uma série de acusações. Em geral, Lula tem afirmado que o tucano vai privatizar estatais e acabar com o Bolsa Família, o que tem obrigado Alckmin a desmentir quase que diariamente essas afirmações. O tucano, por sua vez, usa os escândalos de corrupção atribuídos ao PT e ao governo Lula para atacar o presidente. "Claro que o desejável seria a manutenção dos debates num patamar elevado. Mas, quando há uma disputa, vingam as paixões e, às vezes, as paixões condenáveis", disse o ministro.

Ele disse que caberá ao eleitor julgar quem tem a melhor proposta, não apenas com base nos programas de governo apresentados, mas também pelas informações que o eleitor recebe da imprensa. "Que tudo seja feito em prol do esclarecimento do eleitor. A palavra está com o eleitor. Ele dirá, em relação ao governo federal, o que pretende dos próximos quatro anos", disse o ministro.

Quanto à ação que tramita no TSE, que pede a cassação do registro ou do diploma do presidente Lula, caso seja eleito, por suposto envolvimento na compra do dossiê Vedoin, Mello disse que é muito cedo para "pensar no desfecho" do processo e ressaltou que o eleitor é capaz de fazer seu próprio julgamento ao acompanhar o caso pela imprensa. (Com agências noticiosas)