Título: Presidente sanciona Orçamento
Autor: Agência O Globo
Fonte: Valor Econômico, 06/02/2007, Brasil, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula deve sancionar amanhã a lei orçamentária da União para este ano. Como o Orçamento não é impositivo, parte das dotações autorizadas terá a execução bloqueada por um decreto de programação financeira. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levou ao presidente uma proposta de cortes, mas Lula sugeriu ao ministro que fosse feita uma reavaliação. Nova reunião está marcada para quinta-feira.

Ao alterar a proposta do Executivo, o Congresso acrescentou ao orçamento fiscal e da seguridade social R$ 11,8 bilhões em despesas não-financeiras, elevando-as para R$ 461,73 bilhões. Uma parcela desse aumento - R$ 900 milhões - foi viabilizada pela atualização de parâmetros macroeconômicos sobre o valor nominal da meta de superávit primário. O restante foi resultado de reestimativa de arrecadação, considerada otimista demais até por técnicos do Legislativo. Descontadas transferências a Estados e municípios, a receita primária foi estimada em R$ 512,47 bilhões, R$ 10,9 bilhões a mais do que previa o projeto original.

O governo ainda não divulgou as previsões de arrecadação para 2007, mas dificilmente serão melhores que as do Congresso, por causa das medidas de desoneração tributária. Dos R$ 6,6 bilhões de renúncia previstos pelo PAC para este ano, só R$ 2,2 bilhões estavam incorporados ao projeto.