Título: Governo deve deixar cerca de R$ 17 bilhões para pagar em 2007
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2006, Especial, p. A14

Pelo menos R$ 17,7 bilhões de despesas contratadas pelo governo federal com base em autorização dos orçamentos de 2006 e anos anteriores ainda estarão pendentes de pagamento no início de 2007, quando tomar posse o vencedor do segundo turno das eleições para presidente da República. Essa é o tamanho de restos a pagar esperado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apenas de gastos sujeitos aos limites de execução orçamentária fixados por decreto presidencial.

"O valor dos restos a pagar para 2007 não deve ser diferente do montante deste ano, porque não há diferença entre os valores disponibilizados para empenho e pagamento pelo Decreto nº 5.780/2006", explicou a Coordenação Geral de Programação Financeira da STN, quando questionada sobre um possível novo crescimento do volume de pendências.

Na virada de 2005 para 2006, incluindo o que foi revalidado de 2004 e anos anteriores, o Poder Executivo inscreveu em restos a pagar R$ 17,7 bilhões, dos quais R$ 12,3 bilhões de investimentos e R$ 5,4 bilhões de custeio, se consideradas apenas despesas abrangidas pelo decreto de programação financeira. Foi um expressivo aumento em relação ao que ficou de 2004 para 2005- R$ 10,8 bilhões.

O empenho de uma despesa - fase da execução orçamentária em que o recurso é contabilmente apartado e fica comprometido com determinado fim - só pode ser feito dentro do próprio ano a que se refere o orçamento que a autorizou. Já o pagamento pode passar para o ano seguinte, gerando restos a pagar, expressão usada para definir empenhos não pagos de exercícios anteriores.

O limite de pagamento dado pelo decreto de programação financeira de 2006 e suas posteriores atualizações (R$ 81,2 bilhões, segundo a STN) é para cobrir tanto empenhos do próprio ano quanto restos a pagar. Para forçar uma redução de restos a pagar, explica o Tesouro, seria necessário, portanto, que o limite de pagamento fosse superior ao de empenhos. Mas o governo preferiu fixar tetos iguais para não afetar as metas do superávit primário, calculado pelo volume de gastos efetivos e não de empenhos.

Incluindo despesas não passíveis de limitação por decreto, os restos a pagar relacionados a investimento e outros custeios (que não os de pessoal) abriram 2006 em R$ 31,27 bilhões. Mas fazem parte desse universo gastos obrigatórios como repasses constitucionais por repartição de receita a Estados e municípios, benefícios previdenciários e despesas dos demais Poderes da União, esclarece a Secretaria do Tesouro Nacional.

Os restos a pagar aumentaram quase R$ 7 bilhões, quando comparados montantes inscritos para 2005 e 2006, basicamente por dois fatores. Um foi o atraso no início da execução do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), conjunto de projetos prioritários do governo federal, concentrado no Ministério dos Transportes. Os empenhos do PPI custaram a deslanchar em 2005. Com o atraso na contratação das despesas e consequentemente no início das obras, muita coisa ficou para pagamento em 2006.

Outro fator de elevação das pendências foi a grande concentração de empenhos nos últimos dias de dezembro de 2005, como estratégia para contornar o atraso na aprovação da lei orçamentária de 2006 pelo Congresso. Com medo de travar os gastos em ano eleitoral, o governo preferiu garantir a continuidade do fluxo de investimentos e custeios em 2006 empenhando e inscrevendo em restos a pagar tudo que podia do orçamento de 2005. De fato, o atraso do Congresso fez com que o orçamento de 2006 só entrasse em vigor em meados de maio, faltando pouco mais de um mês para o período de restrições imposto pela legislação eleitoral aos gastos discricionários do governo.

O volume de restos a pagar verificado no início de 2005 já representou aumento sobre 2004, quando ficaram pendentes R$ 9 bilhões. Para 2007, a STN não prevê alta, pelo menos não expressiva em relação a 2006. Mas isso ainda pode acontecer se, mesmo com limites iguais, o volume de pagamentos fechar o ano abaixo do de empenhos. O contrário pode, em tese, ocorrer, se parte dos empenhos previstos não for realizada.