Título: Redução de subsídio fará conta de luz baixar 1,4%
Autor: Salgado, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 07/02/2007, Brasil, p. A5

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem uma redução de 36% na cota de recolhimento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para 2007. Com essa decisão, os consumidores de todo o país vão pagar menos para subsidiar a produção de energia na Região Norte, onde o custo da geração é maior, por ter usinas termelétricas movidas a óleo diesel como principal fonte de fornecimento.

O recolhimento do encargo, um dos maiores do setor, cairá de R$ 4,525 bilhões em 2006 para R$ 2,870 bilhões neste ano. A agência reguladora informou que a mudança diminuirá em 1,4% o valor das contas de luz cobradas dos consumidores finais. Essa redução na margem, entretanto, não é imediata. Só ocorrerá na data do reajuste ordinário de cada distribuidora. Se o reajuste for de 5,4% para uma concessionária, por exemplo, cairá para 4% por causa da diminuição da CCC.

O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, afirmou que enviará ao Ministério de Minas e Energia um ofício propondo mudanças na regulamentação do encargo setorial. Ele vai sugerir que a Eletrobrás deixe de gerir os recursos provenientes da conta. Para a agência, pode haver conflito de interesses pelo fato de a estatal, ao mesmo tempo em que é gestora dos recursos, também controlar usinas na Região Norte que recebem o dinheiro do encargo.

De cada R$ 100 em uma conta de luz, cerca de R$ 3,40 são relativos à CCC. Se não houvesse esse subsídio, residências e indústrias no Norte pagariam tarifas estratosféricas. Portanto, a conta é um mecanismo encontrado pelo governo para ratear o custo da geração mais cara entre todos os consumidores do país. A Região Norte não está conectada ao sistema interligado nacional e a geração de energia lá é feita principalmente por usinas térmicas, movidas a óleo diesel, bem mais caras que as fontes hidrelétricas.

O encargo vinha subindo desde 1999. Um dos motivos para a queda deste ano é que a Aneel deixou de considerar, no cálculo de 2007, 11 milhões de litros de óleo comprados pelas usinas que excederam a taxa de eficiência exigida pela agência. Mudanças no ICMS e um saldo positivo de R$ 481 milhões - diferença entre o recolhimento do encargo e o subsídio aplicado - no ano passado também ajudaram a reduzir a CCC agora.