Título: ICMS maior aumentará preço de alimentos em SP
Autor: Salgado, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 07/02/2007, Brasil, p. A5

Comer um "prato feito" no Estado de São Paulo vai ficar mais caro em 30 dias. Esse é o prazo estimado por especialistas para que um aumento de imposto decretado pelo governo paulista comece a afetar o preço de pelo menos 17 produtos. Entre eles, arroz, feijão, pão francês, lingüiça e ovo.

O decreto, da semana passada, eleva para 18% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre diversos itens que compõem a cesta básica ou bastante consumidos, como arroz, farinha de mandioca, feijão, pão francês, ovo, lingüiça, mortadela, salsicha, vinagre. Até então, esses produtos eram beneficiados por uma alíquota de 7%. A regra estava prevista no regulamento do ICMS, publicado no ano 2000. Alguns especialistas defendem, porém, que em função de um convênio do Conselho de Política Fazendária (Confaz) a nova alíquota para os produtos deverá ser de 12%.

A cobrança de um ICMS menor de certos produtos obedece a uma regra constitucional pela qual mercadorias mais essenciais devem ter alíquota mais baixa, explicou o advogado Anis Kfouri. Além dos alimentos, a medida revogada beneficiava também os preservativos. "O decreto retira a alíquota que beneficiava produtos da cesta básica. Necessariamente, você terá aumento para o consumidor", diz o tributarista Osmar Marcili Júnior. Segundo os especialistas, o repasse não deve ser linear e deve começar em cerca de 30 dias, após o fim dos estoques de produtos comprados sob alíquota menor.

A retirada dos benefícios teria sido motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governo do Pará contra a concessão de créditos e descontos em multas oferecidos por São Paulo. O governo de São Paulo comunicou ao Supremo Tribunal Federal a edição do decreto e, com isso, a ação deixa de ser julgada. Se perdesse a ação, em tese a Fazenda paulista teria que cobrar dos contribuintes os valores que deixaram de ser arrecadados enquanto valeram os benefícios.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a elevação do ICMS em alguns alimentos é uma medida de arrumação na legislação que em breve deve ser revista. "Assim que tivemos a notícia falamos com o secretário da Fazenda (Mauro Ricardo Costa). Ele se comprometeu a rever a medida", disse o assessor jurídico da presidência da Fiesp, Helcio Honda. Para Honda, o governo deve restabelecer a alíquota de 7% antes mesmo que o impacto possa chegar ao bolso do consumidor.