Título: Governo amplia incentivo de olho na inflação
Autor: Simão , Edna
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2012, Brasil, p. A3

Novos 25 setores da indústria, transportes e serviços foram desonerados da tributação sobre a folha de salários a partir do ano que vem, anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com essa ampliação, passam para 40 os setores que passarão a pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento.

"Elas pagariam R$ 21,570 bilhões de contribuição para o INSS em 2013 e pagarão a título de imposto sobre o faturamento R$ 8,740 bilhões. Uma redução grande, resultando em R$ 12,830 bilhões em desoneração. É uma boa desoneração, reduz custo da mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna mais competitivas em um momento de crise", disse o ministro.

Ele informou, também, que foi reduzido de dez para cinco anos o prazo de depreciação de despesas com aquisição de bens de capital para estimular investimentos. Esse benefício vigorará até o fim do ano. "Essas medidas contribuem para uma inflação menor. Os setores envolvidos se comprometeram a repassar para os preços essas reduções de custo", disse Mantega. "Eles são, de certa forma, obrigados a repassar, pois sofrem concorrência do produto importado."

A ampliação do benefício para 25 setores, contempla 20 segmentos da indústria, dois de serviços e três de transportes. Na indústria foram contemplados segmentos como aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose.

No ramo de serviços, as atividades de suporte técnico informática e manutenção e reparação de aviões. Os três segmentos de transporte beneficiados foram: aéreo; marítimo, fluvial e navegação; além de rodoviário coletivo.

Dos novos setores desonerados, dez atendem aos pleitos dos parlamentares inseridos na MP 563, que terá que ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até segunda-feira. Outros 15 são reivindicações que o Ministério da Fazenda resolveu incluir. Para isso terá que editar nova medida provisória nos próximos dias.

Segundo uma fonte da área econômica, praticamente todas as emendas parlamentares de inclusões de segmentos foram beneficiadas. Mas há alguns subsetores que solicitaram para ficar de fora e, portanto, serão vetados no projeto de conversão da MP.

Com essas medidas e a redução das tarifas de energia elétrica, conforme decisão também divulgada esta semana, o governo pretende incentivar a retomada dos investimentos pelo setor privado, mediante redução dos custos de produção e maior competitividade.

São, também, iniciativas que podem ajudar na política de controle da inflação. Na visão de agentes do mercado, com elas o governo estaria deixando em segundo plano o uso da taxa básica de juros como principal ferramenta para o controle de preços.

A queda da conta de energia elétrica, sozinha, pode resultar, segundo Mantega, em uma queda de meio ponto a um ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013. É inegável que todas essas medidas vão bater positivamente na inflação, mas a questão é se esse modelo de controle de preços se sustenta.

O ponto levantado por alguns economistas e tesoureiros é que o uso de ferramentas microeconômicas (corte de impostos e desonerações) para controlar uma variável macroeconômica (no caso a inflação) tem vida curta. "O governo vai ganhar tempo, não vai precisar subir juro em 2013. Mas quando passar esses choques que o governo está dando, a inflação pode sair do controle", disse um tesoureiro.

Para o ministro da Fazenda, a inflação está sob controle no Brasil. O que acontece agora é um choque de oferta em função da seca no mercado externo, que afeta o preço dos alimentos. Mantega ressaltou que estão sendo tomadas varias medidas que contribuem para a queda dos preços. "Os preços que dependem de nós estão sob controle. Não há pressão inflacionária no país, fora esse choque de oferta. Teremos uma inflação bem comportada em 2013", explicou.

A renuncia de receitas com as desonerações da folha de salário das empresas chegará, em 2013, a R$ 12,83 bilhões. Desse total, R$ 6,1 bilhões se referem aos novos setores beneficiados pelo governo. Já a depreciação acelerada, que diminui o pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), custará R$ 1,374 bilhão.

No fim de agosto, Mantega informou que haveria uma reserva de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2013 para novas desonerações. Ontem, ele explicou que as desonerações antigas também estão incluídas nesta margem. Ou seja, o valor reservado no Orçamento é apenas uma referência. "Posso garantir que vamos seguir fazendo desonerações", destacou o ministro. Ele salientou, ainda, que que continuará com a política de corte de gastos de custeio.

As empresas atendidas com a desoneração deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários para desembolsar entre 1% e 2% do faturamento bruto. Uma parte dessa perda de receita será compensada pela cobrança adicional de um ponto percentual de Cofins sobre produtos importados, referentes aos setores desonerados. Não houve alteração em relação ao que foi anunciado, em abril, na ampliação do Plano Brasil Maior.