Título: João Paulo pode reverter parte de sua condenação com voto de Rosa Weber
Autor: Prestes , Cristine
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2012, Política, p. A6

O voto da ministra Rosa Weber pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em relação ao crime de lavagem de dinheiro acendeu uma luz no fim do túnel para o petista. Embora o placar final tenha sido pela condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados por 6 votos a 5 - além das condenações por corrupção passiva e peculato, cujo placar foi de 9 votos a 2 em ambos os crimes -, as mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) já iniciadas podem alterar o cenário no ano que vem, quando serão julgados os recursos contra as decisões da Corte.

A possibilidade de haver uma reviravolta na decisão que condenou João Paulo por lavagem de dinheiro decorre da aposentadoria dos ministros Cezar Peluso, no último dia 3, e do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que ocorrerá no dia 18 de novembro, quando completará 70 anos. Com isso, no momento em que o Supremo julgar os recursos dos réus do mensalão contra suas condenações, no ano que vem, sua composição será outra. Em tese, isso pode alterar o resultado do julgamento nos casos em que o placar for apertado pela condenação.

É justamente o caso de João Paulo. Dos ministros que não estarão mais no Supremo na fase recursal do processo do mensalão, Peluso votou pela absolvição do deputado, ao passo que Ayres Britto votou por sua condenação. Como os recursos, na prática, são como um novo julgamento, inclusive com outro relator e revisor, os votos dos dois novos ministros que substituirão Peluso e Ayres Britto serão essenciais para definir o futuro do deputado.

Um desses votos será do ministro Teori Zavascki, já indicado pela presidente Dilma Rousseff e à espera de sua sabatina no Senado para assumir o posto no Supremo. Não se sabe qual será a posição dele e nem do ministro que virá ocupar a cadeira de Ayres Britto em relação à acusação de lavagem de dinheiro contra João Paulo. No entanto, considerando os votos já proferidos no julgamento da Ação Penal nº 470 pelos ministros que ainda estarão na Corte no momento da análise dos recursos, João Paulo recorrerá contando com 5 votos certos por sua condenação e 4 certos por sua absolvição. Ou seja, se ambos os futuros ministros votarem por sua absolvição no recurso, ele escaparia da condenação por lavagem, cuja pena é a maior entre os crimes pelos quais foi condenado - de 3 a 10 anos de reclusão.

"O voto da ministra foi alentador", diz o criminalista Alberto Toron, que defende João Paulo. Segundo ele, em uma primeira etapa os advogados recorrerão com embargos de declaração, utilizados para pedir o esclarecimento de pontos obscuros ou duvidosos das decisões. Somente em uma segunda etapa serão utilizados os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo prevê que o recurso é possível em caso de decisões não unânimes no plenário da Corte, desde que haja quatro votos em sentido contrário - João Paulo tem cinco.