Título: Barbosa diz não ter dúvidas sobre compra de votos
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 18/09/2012, Política, p. A5

Ao iniciar o julgamento do núcleo político do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, indicou que vai pedir a condenação de praticamente todos os envolvidos. "Não há qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a essa altura do julgamento", afirmou Barbosa.

Até o ex-deputado José Janene (PP-PR), que morreu em 2010 e foi um dos 40 réus iniciais do mensalão, foi condenado pelo relator. Numa das passagens de seu voto sobre a compra de votos no PP, Barbosa ressaltou que ficou comprovada a acusação contra Janene.

O STF já condenou réus dos núcleos financeiro e publicitário e, ontem, teve início a votação do quarto item do mensalão - o que envolve políticos como o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Nos itens anteriores, os ministros concluíram que houve desvio de dinheiro público e a realização de empréstimos fraudulentos pelo Banco Rural com o intuito de repassá-los a políticos. No quarto item, os ministros do Supremo vão discutir o ponto crucial do mensalão: se houve compra de votos no Congresso.

Ontem, Barbosa deu todas as indicações de que vai pedir condenações generalizadas. Primeiro, ressaltou que o destino do dinheiro não é relevante para se concluir pela condenação. "O que eles fizeram com o dinheiro que receberam é irrelevante para a configuração de corrupção passiva", afirmou. Para ele, basta verificar que o dinheiro foi recebido por meio de saques e repasses realizados no Banco Rural sob a autorização do publicitário Marcos Valério. "Os nomes de parlamentares acusados de receber dinheiro do PT revelaram-se verdadeiros, e a forma de pagamento das quantias milionárias também foi comprovada, ou seja, a entrega de dinheiro em espécie por Marcos Valério e sua estrutura empresarial", disse o ministro.

Apesar de deixar as acusações contra Dirceu para o fim do voto, que só deve ser concluído amanhã, Barbosa apontou vínculos entre o ex-ministro e Valério. Ele disse que foram confirmadas reuniões de Valério com Dirceu na Casa Civil, além da participação do ex-ministro em negociações com a Portugal Telecom, com a presença do publicitário, pela qual PT e PTB buscariam obter R$ 8 milhões.

O relator também desqualificou a argumentação da defesa de Dirceu de que o mensalão foi uma invenção do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) para que ele pudesse se defender das acusações envolvendo cobrança de propina nos Correios. "Percebemos desde o recebimento da denúncia que as acusações feitas pelo ex-parlamentar estão muito distantes da mera vingança política, ainda que essa possa ter sido a sua motivação inicial", disse Barbosa. Segundo ele, nos casos em que "crimes são revelados em virtude de desavenças pessoais", é preciso verificar as demais provas e, no mensalão, "constatamos vários indícios de que as acusações eram verdadeiras". "Obteve-se farta prova documental e testemunhal a confirmar a existência do esquema de cobrança de apoio político, principalmente a partir da apreensão de documentos clandestinos que permaneceram ocultos no Rural e na agência SMP&B [de Valério]", disse o relator.

Barbosa acrescentou que Valério fez a ponte entre o PT e os parlamentares de partidos aliados para que os repasses financeiros fossem concretizados, os quais teriam somado R$ 55 milhões. "Delúbio forneceu a lista dos beneficiários para Valério", disse Barbosa. "Ficou comprovado, assim, que os parlamentares apoiaram o governo na Câmara em troca desses pagamentos", continuou.

Apesar das indicações de que vai pedir mais condenações, Barbosa leu, ontem, apenas o trecho de seu voto que tratou de corrupção no PP e demorou quase cinco horas nessa tarefa. Ele pediu a condenação dos réus do PP - o deputado Pedro Henry, o deputado cassado Pedro Corrêa e o ex-assessor do partido João Claudio Genu - por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barbosa também defendeu a punição dos donos da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Amanhã, o relator vai ler os itens sobre o PL (atual PR), o PTB e o PMDB, além da cúpula do PT. Após o voto de Barbosa, o revisor Ricardo Lewandowski deve tomar pelo menos mais duas sessões para se manifestar. Em seguida, vão votar os demais ministros. Ao todo, o mensalão tem sete itens e o STF está no quarto. Depois de realizadas 24 sessões, o julgamento ainda não chegou à metade.