Título: Refis 3 ajuda arrecadação a bater recorde
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 19/10/2006, Brasil, p. A4

Os pagamentos do Refis 3, o aumento do lucro em alguns setores da economia e até mesmo um pagamento extraordinário de royalties da Petrobras levaram a arrecadação a bater o recorde para meses de setembro. A arrecadação total registrada pela Receita Federal no mês passado foi de R$ 33,8 bilhões, o que significa aumento real de 17,10% em relação a setembro do ano passado e também aumento de 10,2% na comparação com agosto.

No resultado acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação totalizou R$ 286,63 bilhões, com crescimento real de 4,6% em relação ao mesmo período de 2005.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, admitiu que, "felizmente, está havendo um crescimento da arrecadação sem aumentar impostos". Segundo ele, "estamos dentro da expectativa, havendo excesso, o governo adota medidas de desoneração ou de liberação de recursos".

Em 4 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória liberando R$ 1,5 bilhão em créditos extraordinários para nove ministérios, boa parte destinada a obras nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Naquela oportunidade, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contestou interpretação dos que viam na medida uma atitude eleitoreira. Alegou que o governo continua funcionando, apesar de, dez dias antes, ter contingenciado R$ 1,6 bilhão com base na análise de receitas e despesas. Um dia depois do anúncio dessa MP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a liberação foi motivada pela ótima arrecadação verificada em setembro.

Considerando apenas a arrecadação tributária típica, administrada pela Receita, setembro registrou aumento real de 8,97% na comparação com agosto. Contribuíram, principalmente, os pagamentos de R$ 1,2 bilhão do Refis 3. Em agosto, já tinham sido contabilizadas entradas de

R$ 764 milhões nesse item.

Setembro também teve um pagamento extraordinário de royalties de R$ 426 milhões relativos à reavaliação da produtividade de alguns poços de petróleo. A assessoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que é rotina essa reavaliação em poços de grande produção. Os R$ 426 milhões foram relativos ao Campo de Marlim, da Petrobras, na Bacia de Campos. Em 2005, já tinha sido feita uma reavaliação no Campo de Albacora.

A receita do IPI sobre automóveis teve crescimento real de 10% na comparação com setembro do ano passado, o que refletiu aumento de 7,3% nas vendas. Quanto aos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL), os aumentos reais verificados pela Receita no mês passado foram de 19,57% e 16,82%, respectivamente.

Na análise da arrecadação no período janeiro-setembro, o destaque fica para os expressivos aumentos de IRPJ (9,96%) e CSLL (5,14%). Segundo a Receita, os quatro setores que mais impulsionaram esses recolhimentos de IRPJ, nesses nove meses, foram: petróleo (61,41%), extração de minerais metálicos (64,13%), construção civil (37,75%) e transporte terrestre (65,49%). Para a CSLL, esses segmentos de atividade tiveram variações de 59,61%, 50,92%, 31,17% e 25,41%, respectivamente.

A receita do IPI cobrado sobre automóveis, de janeiro a setembro, foi 12,47% maior que a do mesmo período do ano passado. Essa variação teve como base vendas 9% maiores.

Além dos motivos ligados ao desempenho da economia, Rachid disse que o aumento da arrecadação em setembro também vem acompanhando a eficiência da administração tributária e a redução do espaço para a sonegação. Como exemplo, citou que, em 2005, as receitas de multas e juros foram a R$ 8 bilhões, o que representa crescimento de aproximadamente 100% em relação a 2004.

No âmbito da Receita Previdenciária, a arrecadação em setembro foi de R$ 10,44 bilhões, o que representa aumento real de 13,96%. Os pagamentos referentes ao Refis 3, no mês passado, chegaram a R$ 472 milhões. No resultado acumulado entre janeiro e setembro, a receita previdenciária típica chegou a R$ 85,86 bilhões ou crescimento real de 14,03% em relação a igual período de 2005.