Título: Aneel adia fim da consulta pública
Autor: Schüffner, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 19/10/2006, Brasil, p. A4

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou até o dia 27 de outubro o prazo, fixado para ontem, para a entrega das contribuições dos agentes do setor elétrico a uma resolução que prevê a retirada das térmicas sem gás do no Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O adiamento reflete a enorme controvérsia gerada pelo tema no setor, onde existem opiniões divergentes sobre os impactos da medida. A Petrobras, uma das mais afetadas, já que é responsável pela energia de dez termelétricas, disse ontem que a indisponibilidade de suas térmicas em alguns dias nos meses de setembro e outubro teve motivos operacionais. Entre eles a redução da oferta de gás pela YPFB, da Bolívia, que declarou força maior para reduzir as exportações devido a problemas de transporte causados por chuvas em maio. A isso se somaram, segundo a estatal, problemas operacionais no sistema de compressão de Rio Grande, na Bolívia, e no Terminal de Cabiúnas, em Macaé, que reduziram a oferta diária de gás em cerca de 6 milhões de metros cúbicos.

A resolução da Aneel, que está em consulta pública pode, no limite, tirar as térmicas sem gás da contabilização do ONS, o que resultaria em aumento expressivo dos preços no mercado livre, onde os geradores (hídricos e térmicos) trocam excedentes de energia e consumidores "livres" liquidam seus contratos.

Walfrido Ávila, presidente da Tradener, uma comercializadora de energia, elogiou as declarações do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, ao Valor na edição de ontem, dizendo que elas são responsáveis. "Ao defender a conversão de usinas a gás para bicombustível ele mostra que não tem razão quem quer retirar as térmicas da contabilização do ONS", disse Ávila.

Para o executivo da Tradener, a retirada dessas usinas iria causar turbulência onde não é necessário. "O sistema hoje é superavitário. E se existe um problema, quem deve pagar são os responsáveis por ele. E a resolução da Aneel, do jeito que está redigida, vai transferir a conta para quem não tem responsabilidade e eximir os culpados", disse.

Não é o que pensa o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales. Para ele, o sistema elétrico já opera com apenas 5% de folga entre a oferta e o consumo de energia, o que segundo ele é "muito pouco". O executivo também se disse surpreso com os cálculos do ministro Rondeau, para quem existe uma folga de 50% entre oferta e demanda de energia no país.

"Não consegui reproduzir, tecnicamente, o cálculo feito pelo ministro. Porque se a capacidade instalada hoje é de 102 mil MW, só conseguimos gerar com ela 52,3 mil MW médios. E se o consumo do Brasil hoje é de 49 mil MWm, a diferença é de 6%", disse Sales.

A Petrobras informou, ontem, que seu compromisso atual de fornecimento de gás para geração termelétrica restringe-se a 12 milhões de metros cúbicos/dia, sendo 60% deste volume para termelétricas de terceiros (Norte Fluminense, Juiz de Fora, Termopernambuco e Termofortaleza) e o restante para geração de energia vendida por suas termelétricas. "Não procede, portanto, a afirmação de que a Petrobras possui 37 milhões de metros cúbicos vendidos para geração termelétrica", informou a companhia, em nota, rebatendo cálculos do consultor Marco Aurélio Tavares, da Gasenergy.

Tavares estima em 42 milhões de metros cúbicos de gás/dia a necessidade de combustível de todas as térmicas instaladas no Brasil. E considerando que duas usinas (Uruguaiana e Cuiabá) têm contratos de suprimento firmados com a Argentina e Bolívia, respectivamente, o saldo é um consumo de 37 milhões de m³ que teriam que ser supridos pela Petrobras.

A conta da Gasenergy assume que todas as térmicas listadas como fonte de energia disponível para o ONS têm, obrigatoriamente, de ter gás disponível. Isso inclui as térmicas da própria Petrobras. Ontem, o gerente de Planejamento da Produção de Gás da Petrobras, Mauro Sant'Anna disse que a estatal estuda formas de incrementar a disponibilidade de gás para garantir o abastecimento do país até 2008. O plano de antecipação da produção de gás prevê a adição de 24 milhões de metros cúbicos até 2008, totalizando 40 milhões de m³/dia. (Com FolhaNews)