Título: Liberação de compulsório sinaliza Selic estável
Autor: Safatle , Claudia
Fonte: Valor Econômico, 17/09/2012, Finanças, p. C5

A liberação de R$ 30 bilhões dos depósitos compulsórios dos bancos, anunciado pelo Banco Central na noite de sexta-feira, tem múltiplas implicações. É um forte argumento para os bancos reduzirem mais os "spreads" e aumentarem a oferta de crédito. Por outro lado, é um sinal claro do Banco Central de que as chances para um novo corte na taxa Selic, em outubro, são restritas. A boa prática da política monetária indica que primeiro se esgota a possibilidade de diminuir a taxa de juros para só então lançar mão da redução dos compulsórios que os bancos recolhem ao BC.

Em circular editada na sexta-feira, o BC reduziu as alíquotas adicionais sobre os compulsórios, instituídas em 2002 para reduzir a liquidez e evitar especulação contra o real. O adicional sobre depósito à vista, que já tinha caído de 12% para 6%, foi zerado de imediato, liberando R$ 9 bilhões. O adicional sobre depósitos a prazo baixará de 12% para 11%, colocando no sistema R$ 7 bilhões. O impacto, nesse caso, ocorrerá a partir do dia 29 de outubro.

Outros R$ 14 bilhões serão liberados com a mudança relativa à parte principal do compulsório. Essa continua sendo de 20% sobre depósitos a prazo e de 44% para depósitos à vista. Uma parcela desse compulsório já podia ser cumprida de forma alternativa. Em vez de recolher o dinheiro ao BC, os bancos estavam autorizados a aplicar 36% da exigibilidade principal em compras de carteiras de crédito e de letras financeiras de bancos menores e, ainda, em financiamentos próprios de veículos. Esse percentual, agora, sobe para 50%, liberando os R$ 14 bilhões.

O diretor de política monetária da instituição, Aldo Mendes, disse ao Valor que a medida abre espaço para os bancos reduzirem os spreads e, consequentemente, para aumentarem as operações de crédito. Em julho, mantendo o ritmo moderado que já vinha se verificando em meses anteriores, o estoque dos empréstimos e financiamentos dos sistema financeiro cresceu 0,7%, atingindo R$ 2,183 trilhões. Considerando apenas o chamado crédito referencial, que exclui todo o financiamento habitacional e outras aplicações obrigatórias, o fluxo médio diário de concessões de crédito novo até caiu, 10,1%. Os spreads seguiram caindo mas ainda se mostraram elevados, com a média situando-se em 23 pontos percentuais ao ano, sobre o custo médio de captação.

A liberação do compulsório - uma antiga reivindicação do sistema financeiro - estimula a expansão da oferta de crédito na economia, mas não ataca as restrições impostas pela retração da demanda. O endividamento dos tomadores de crédito chegou ao limite da capacidade de pagamento. Não há como o governo esperar, portanto, um crescimento substancial da contratação de financiamentos para o consumo. Mais prudente, nesse caso, seria contar com uma expansão vegetativa do crédito, na medida do aumento da massa salarial. A demanda reprimida está no crédito imobiliário.

Hoje a presidente Dilma Rousseff deve sancionar a Medida Provisória 563, que amplia as desonerações da folha de salários para um conjunto de setores. Dela consta, ainda, uma providência que estava sendo aguardada pelos bancos e que pode diminuir, no médio prazo, o problema da inadimplência.

A MP amplia os limites da lei 12.431, que dá tratamento tributário especial para renegociações de dívidas de até R$ 30 mil. Com isso, o Ministério da Fazenda deve elevar esse valor para cerca de R$ 100 mil.

Quando um banco renegocia a dívida com o cliente, a operação equivale a um crédito novo sobre o qual a instituição paga Imposto de Renda. Se o tomador para de pagar o refinanciamento, o banco faz provisão para devedores duvidosos que é dedutível do IR no prazo de dois anos. A lei 12.431 suspendeu a cobrança do tributo no ato da renegociação, mas limitou a suspensão a débitos de até R$ 30 mil.

Ao elevar o teto, o governo ajuda a transformar o inadimplente de hoje em um consumidor apto a tomar crédito no futuro.