Título: Tem PPP no PPI do PAC
Autor: Valor Online
Fonte: Valor Econômico, 07/02/2007, Opinião, p. A15

Nos últimos dias o governo federal veio a público apresentar o novo enredo que vai animar a política econômica nos próximos anos: "Tem PPP no PPI do PAC". Brincadeiras momescas à parte, o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, é uma novidade que merece ser saudada. Seu principal ponto positivo é o fato de ser um programa de governo voltado para a economia real, preocupado que é com o mundo da produção. Mesmo que seja tímido como plano de ação, o PAC constitui em si uma bem-vinda reversão na visão do próprio governo sobre a essência do que deve ser a política econômica, antes quase que inteiramente reduzida à preservação da consistência das contas públicas. O problema do PAC é a falta da necessária conexão não somente com as PPPs como com outras siglas ligadas às políticas públicas recentemente implementadas no país.

Uma análise em profundidade do PAC deve considerá-lo em três dimensões: a dimensão econômica, na qual constitui um esforço visando a revitalização do investimento no país; a dimensão da política interna, na qual corresponde a uma tentativa de aglutinar as forças hoje genericamente rotuladas como desenvolvimentistas com o objetivo de retomar para o Estado um papel mais ativo na condução da economia; e a dimensão da política externa, na qual intenta relançar o Brasil como um celeiro de oportunidades de investimento para uma comunidade internacional que estava se habituando a olhar mais para a Ásia e vinha se esquecendo do potencial brasileiro. Isso não será feito no espaço dessa coluna, que irá se ater apenas a um aspecto econômico do programa.

Embora no papel o PAC se mostre bastante ambicioso, pois se propõe a atacar simultaneamente também as condições de crédito, o ambiente de investimento, o aperfeiçoamento da tributação e, ainda, medidas fiscais de longo prazo, é para o setor de infra-estrutura que o programa mostra uma face mais objetiva. Em essência, o PAC é um programa de ampliação do investimento público por meio de uma pequena cunha de 0,5% do superávit primário aberta a título do PPI (Projeto Piloto de Investimento), embalado em conjunto com os projetos de investimentos já anunciados pelas empresas estatais, em especial, a Petrobras. Espera-se que esse gasto adicional consiga alavancar investimentos privados, promovendo uma melhora na taxa de formação de capital fixo no Brasil, que vem se mantendo em valores inferiores a 20% do PIB há quase duas décadas.

-------------------------------------------------------------------------------- A infra-estrutura no Brasil vem caminhando a passos de cágado, enquanto em outros países emergentes está evoluindo a olhos vistos --------------------------------------------------------------------------------

A retomada do investimento público em infra-estrutura é, certamente, um objetivo meritório. O fato é que, em grandes números, ao longo dos anos 1970 o investimento total em infra-estrutura do país foi da ordem de 5% do PIB, dos quais 4% originados do setor público. De lá para cá, a parcela privada permaneceu em torno de 1% do PIB enquanto a parte pública despencou para menos de 1% do PIB. Moral da história: a infra-estrutura vem caminhando a passos de cágado no Brasil enquanto em outros países emergentes, nossos competidores, está evoluindo a olhos vistos. As implicações desse descompasso sobre a competitividade da economia brasileira são péssimas no plano objetivo, pois aumentam o custo Brasil, e piores ainda no plano subjetivo, pois deterioram o clima de investimento no país.

No entanto, as possíveis melhorias na oferta de infra-estrutura diretamente conseqüentes ao PAC podem vir a ser a menor parte dos seus resultados potenciais. Pelo lado da demanda, não há dúvidas de que o aumento da taxa de investimento impulsionado pelos projetos de infra-estrutura tem potencial para desencadear efeitos fortemente positivos na economia pelos próximos anos. É sabido que os setores de infra-estrutura exercem um elevado poder de encadeamento econômico, suficiente para colocar a atividade produtiva em movimento. Esses encadeamentos se manifestam diretamente nos setores de bens de capital, insumos, partes e componentes e atividades de prestação de serviços empresariais em muitas áreas, dentre elas algumas nascentes no país, como as tecnologias de informação. Juntamente com a retomada do consumo, que se mantém com boas perspectivas em vista da continuidade do processo de melhora da renda e do emprego, é possível que o país experimente uma fase de maior dinamismo da demanda no mercado interno. Esse efeito dinamizador do PAC poderá significar uma porta de saída para a armadilha do baixo crescimento que se instaurou no país.

Cabe, porém, trazer à tona duas questões essenciais. Primeiro, se o PAC falhar na alavancagem do investimento privado, dificilmente alcançará peso específico para repor a economia na trajetória dinâmica acima descrita. Segundo, se a indústria brasileira não mostrar capacidade de resposta para ocupar a nova demanda, tampouco o círculo virtuoso do crescimento irá predominar. Ao contrário, poderá ocorrer um grande crescimento das importações, que dará margem a uma erosão rápida do saldo comercial, levando a uma situação semelhante à vivida no após Plano Real, certamente indesejável.

Exatamente nessas questões estão as lacunas centrais do novo programa. O PAC não se conecta às iniciativas anteriores desse mesmo governo, como as PPPs (Parcerias Público Privadas) ou a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior). Pelo menos nesse primeiro momento, não se sabe se o modelo de parceria na infra-estrutura ou se as diretrizes da atual política industrial permanecem válidos ou se serão reformulados. O problema é que a maior parte da indústria brasileira ainda não atingiu um estágio de desenvolvimento que a habilite ao salto de qualidade requerido pelos novos investimentos. Por essa razão, dificilmente a indústria terá a necessária capacidade de resposta sem o apoio de uma política industrial adequada, que precisa, portanto, ser reformulada à luz de uma verdadeira estratégia de crescimento para o país.

Em síntese, o PAC não pode ser encarado como uma estratégia efetiva de crescimento econômico, mas sim e tão somente como um conjunto de iniciativas que partem do princípio de que "em se investindo, tudo cresce". No contexto histórico das políticas públicas de um país europeu, por exemplo, o PAC seria nada mais do que o resultado da compilação de documentos de rotina emitidos pelos ministérios e outras entidades governamentais envolvidas com transportes, energia etc. No Brasil, porém, significa que, para o bem ou para o mal, o governo resolveu começar a governar. Esperamos que tome gosto.

David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC-IE/UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. www.ie.ufrj.br/gic E-mail: gic@ie.ufrj.br)

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