Título: Lobão anuncia retomada de leilões da ANP em 2013
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 19/09/2012, Brasil, p. A5

Mesmo sem um desfecho para as discussões que envolvem a redistribuição dos royalties, no Congresso Nacional, o governo resolveu descongelar a realização de novas rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás. A 11ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá ocorrer em maio de 2013, com a oferta de 174 blocos - metade em terra e metade offshore -, fora da camada do pré-sal e seguindo o regime de concessões.

O governo também se comprometeu a iniciar estudos para fazer o primeiro leilão em áreas do pré-sal, sob o regime de partilha da produção, em novembro do ano que vem. As datas foram anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pegaram o mercado de surpresa.

Lobão condicionou a 11ª rodada, no entanto, à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties. O Senado aprovou a proposta no ano passado. Para o ministro, esse desfecho é necessário para afastar a insegurança jurídica entre investidores, mas há negociações em andamento para garantir que o projeto esteja aprovado com a "antecedência necessária". "Temos tido sinais das lideranças de que é possível aprovar a lei dos royalties ainda neste ano", disse.

Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, o anúncio do governo ressuscitou as discussões na Câmara, que estavam em banho-maria. Os deputados não têm nenhuma expectativa de avanços na tramitação do projeto, que está pronto para ser votado em plenário, antes de encerrado o processo eleitoral. "A pauta está obstruída pelas medidas provisórias e o nosso ritmo de votação está baixo por causa das eleições", observou Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto.

Depois do segundo turno, em novembro, o deputado petista vê condições para a aprovação do projeto. "As principais reivindicações dos Estados não produtores foram atendidas", afirmou Zarattini. Para ele, o relatório favorece também o Espírito Santo, cuja bancada teria indicado sua disposição em votar a favor.

O governador Sérgio Cabral (PMDB) e parlamentares do Rio de Janeiro ainda querem garantias de que não vão ter perdas adicionais em sua fatia dos royalties. "Se o debate não estiver contaminado pelo discurso apaixonado, é possível chegar a bom termo. Mas a discussão só se reinicia após o segundo turno (das eleições) e precisa respeitar uma premissa: o passado configura direito adquirido. A própria presidente manifestou que os contratos vigentes não podem ser alterados", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos principais porta-vozes da bancada do Rio.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia aprovado a 11ª rodada de petróleo e gás, em abril do ano passado, mas sua realização ainda dependia de um sinal verde da presidente Dilma Rousseff. A liberação ocorre oficialmente por meio de decreto. Lobão comentou apenas que o detalhamento dos blocos a serem incluídos no leilão sairá "nos próximos dias".

A última oferta de blocos para exploração ocorreu em dezembro de 2008. Sem novas áreas disponíveis, as empresas petrolíferas vinham se queixando do risco de descontinuidade de suas operações. "Havia uma frustração grande pela ausência de novas rodadas", afirmou o advogado Márcio Reis, especializado em direito regulatório e sócio do escritório Siqueira Castro. De acordo com ele, investidores estrangeiros têm demonstrado "interesse permanente" em atuar no país e procurado o escritório, mas faltam oportunidades para novas atividades de exploração.

Reis não vê insegurança jurídica para as petrolíferas, mesmo com uma eventual ida das discussões sobre royalties para o Supremo Tribunal Federal (STF), desde que a polêmica se restrinja à nova divisão dos recursos arrecadados e não haja risco de mudança das alíquotas. Ele também acredita que a exigência de participação mínima de 30% da Petrobras nos futuros blocos do pré-sal, além da obrigatoriedade de que a estatal atue como operadora, não afetará o interesse das empresas estrangeiras no leilão.

O ministro Lobão esclareceu que a Petrosal, nome fantasia da estatal encarregada de gerenciar a produção no pré-sal, não precisa ser instituída antes do leilão de novembro. Para ele, não há atraso em sua constituição. "Isso se faz em um minuto", afirmou.