Título: Para Mercadante, BC deve retomar ritmo de queda do juro
Autor: Jayme, Thiago
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2007, Política, p. A10

Eleito para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelos próximos dois anos, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não abrandou o tom das críticas à política monetária do governo. Em entrevista ao Valor, defendeu que o Conselho de Política Monetária (Copom) "corrija o erro que cometeu" na última reunião, quando reduziu o ritmo da queda da taxa dos juros, e reduza a periodicidade de suas decisões, que deveriam ser mensais, em sua opinião.

"Se a votação foi 5 a 3, é porque há divergências. Se há um debate dentro da diretoria do BC, há uma divergência também de setores importantes do governo em relação à decisão do BC. E, seguramente, do setor produtivo. É importante que o BC ouça outras opiniões", afirmou.

Na reunião de 24 de janeiro do Copom, cinco integrantes votaram por uma redução de 0,25% e três, para um corte maior, de 0,5%. A Selic baixou de 13,25% ao ano para 13%. Nas cinco reuniões anteriores, a redução havia sido de meio ponto percentual.

Mercadante afirmou que, em sua gestão, a CAE vai "cobrar transparência nas decisões da política econômica" e convocar os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC para debater o "futuro" da política econômica.

Ex-líder do governo, Mercadante ganha, com a presidência da CAE, a oportunidade de retomar a iniciativa política, depois do insucesso na campanha eleitoral pelo governo de São Paulo, da qual saiu estigmatizado pela operação do dossiê Vedoin armado contra seu adversário. O PT nacional, de onde se originaram os petistas envolvidos no escândalo, conseguiu transferir à campanha estadual, portanto ao senador, as responsabilidades.

Considerada a comissão mais poderosa do Senado, a CAE tem como atribuição opinar sobre toda proposição envolvendo questões econômicas e financeiras. Cabe a ela sabatinar e aprovar as indicações de presidentes e diretores do BC. Ao comentar a política monetária, Mercadante diz que há espaço para uma queda mais acelerada na taxa de juros. "Não vejo por que toda essa cautela. Seria recomendável que, se houve um fato relevante e novo (a decisão do FED americano de interromper a tendência de alta dos juros), a periodicidade da decisão do Copom fosse de 30 dias nesse período. Eram 30 dias e passou para 45. Poderia voltar para 30. E que eles corrigissem o erro que cometeram. Teriam que corrigir o mais rapidamente possível uma decisão que, no meu ponto de vista, está errada", afirmou.

Mercadante afirmou que a discussão do PAC não será a única prioridade da CAE em 2007. Está preparando seminários e vai criar subcomissões para discutir marco regulatório, reforma da Previdência Social, pacto federativo e revisão da elaboração do orçamento.

Em relação ao pacto federativos, a CAE vai ouvir governadores, prefeitos e governo federal. Segundo Mercadante, a repactuação tem que se dar "dentro da responsabilidade fiscal em todos os níveis", sem mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto ao Orçamento, defende uma "revisão completa" do processo de tramitação. Um dos pontos é transferir a discussão de prioridades para as comissões permanentes da Câmara e do Senado. "Temos que acabar com esse balcão de emendas sem nenhum critério, com motivação absolutamente paroquial", disse.

Em relação ao PAC, Mercadante acredita que haverá modificações no Congresso, para melhorar a proposta. Ele defendeu pelo menos uma, relativa à utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo para financiar infra-estrutura. "Há um risco indevido em prever que 10% do valor que o trabalhador tem no FGTS ele poderia aplicar no fundo do saneamento básico. Não vejo como esse fundo vai ter a liquidez que tem uma ação da Petrobras, da Vale e do Banco do Brasil".