Título: Rosinha deixou déficit para Cabral
Autor: Jayme, Thiago
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2007, Política, p. A10

Ao concluir sua gestão, a então governadora Rosinha Matheus, lançando mão de artifícios contáveis, transformou em superávit o que era um déficit nas contas de 2006 do Estado do Rio de Janeiro. Os números foram revistos pela nova administração e constam do Relatório de Gestão Fiscal recém-concluído pelo secretário da Fazenda, Joaquim Levy: o que era um saldo positivo de R$ 1,1 bilhão no Orçamento virou um déficit de R$ 101,4 milhões.

A equipe de Rosinha incluiu nas receitas de 2006 os rendimentos da chamada "Conta B", criada à época da privatização do Banerj. A conta funciona como uma garantia de cobertura de eventuais passivos, basicamente trabalhistas, desconhecidos na ocasião da venda do banco.

Além de incluí-las na contabilidade, Rosinha teria trazido receitas dos anos anteriores. Levy desfez o ajuste contábil, alegando que a legislação determina que o Orçamento tem que ser anualizado, ou seja, as receitas contabilizadas têm que ser as do ano corrente e não as de exercícios anteriores.

A ex-governadora estaria preocupada com a mudança na contabilidade porque teme que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeite suas contas, tornando-a inelegível por oito anos. A apreciação dos números pelo TCE começará a ser feita em abril, prazo final para o envio dos números de 2006 pelo governo estadual.

Joaquim Levy acha que não há motivo para alarde, afinal, trata-se de um déficit de R$ 101,4 milhões num Orçamento anual de R$ 34,5 bilhões (valores de 2006). Técnicos conhecedores da Lei de Responsabilidade Fiscal não consideram particularmente problemáticas as contas da ex-governadora, mas é difícil prever o que vai acontecer no TCE porque o julgamento, muitas vezes, tem um caráter muito mais político do que técnico.

Levy reconhece que a expansão das receitas provenientes de royalties de petróleo evitou uma deterioração maior das contas do Rio de Janeiro nos últimos anos. De fato, entre 1996 e 2006, o crescimento dessas receitas foi vertiginoso - elas passaram de R$ 74 milhões para R$ 5,1 bilhões. Do total, descontados os repasses para os municípios e o ressarcimento da União, R$ 2,9 bilhões foram para os cofres do governo estadual no último ano.

Comparando-se as contas entregues por Rosinha e pela gestão de seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, e de Benedita da Silva, seus antecessores, a ex-governadora leva vantagem. Enquanto Garotinho e Benedita fecharam 2002 com déficit primário (que não inclui a despesa com juros) de R$ 505,3 milhões, Rosinha entregou as contas com um superávit primário de R$ 1,8 bilhão, um pouco abaixo da meta fixada na LDO (de R$ 2,071 bilhões).