Título: Orçamento é sancionado com vetos a duas emendas parlamentares
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2007, Brasil, p. A3

Um erro de classificação cometido pelo Congresso levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancionar com vetos o Orçamento Geral da União para 2007, aprovado no fim do ano passado. A pedido do Ministério do Planejamento, foram vetadas duas emendas parlamentares, que, segundo o órgão, reforçariam em cerca de R$ 150 mil as verbas da Universidade Federal do Acre, uma das unidades orçamentárias do Ministério da Educação.

"Não foram vetos políticos. Não temos nada contra as emendas", explicou, em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel. Segundo ele, o veto foi inevitável porque a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) não tinha como corrigir operacionalmente a falha de classificação.

Conforme a Secretaria de Orçamento Federal, a verba destinada à universidade deveria ter sido classificada como sendo da esfera fiscal.

Entretanto, o código atribuído foi da esfera da seguridade social. Com isso, as emendas tornaram-se inconstitucionais porque a unidade orçamentária beneficiada "não desenvolve ações típicas da seguridade social", segundo o texto da mensagem de veto que foi encaminhada ao Congresso.

A primeira das duas emendas vetadas fazia parte do programa Universidade do Século XXI, mais especificamente da ação orçamentária intitulada "modernizar e recuperação da infra-estrutura física das instituições federais de ensino superior". A segunda estava incluída num programa de desenvolvimento do ensino de pós-graduação.

A lei sancionada pelo presidente da República foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Mas, em princípio, as despesas não serão integralmente executadas.

Como o Orçamento não é impositivo, possivelmente na próxima semana o governo vai contingenciar, ou seja, bloquear o uso de parte das dotações nele previstas. É uma medida preventiva, tomada todo o início de ano, para adequar as despesas às novas estimativas de receita, ainda não divulgadas pelo governo.

Incluindo os investimentos das empresas estatais federais e a rolagem da dívida do Tesouro Nacional, o Orçamento total sancionado chega a quase R$ 1,576 trilhão. O orçamento fiscal e da seguridade soma mais de R$ 880 bilhões, dos quais R$ 461,73 bilhões aproximadamente relativos a despesas primárias (não-financeiras, conceito que exclui juros, por exemplo). É sobre a parte discricionária desse segmento que recairá o contingenciamento.

A expectativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi relator do projeto do Orçamento no Congresso, é de que o bloqueio de dotações alcance, pelo menos, R$ 15 bilhões. Mas o senador lembra que, ao longo do ano, o governo sempre acaba reduzindo o valor que foi contingenciado.

Ao alterar o projeto original enviado pelo Executivo, o Congresso elevou em R$ 11,8 bilhões o montante de despesas primárias do Orçamento. Posteriormente, o governo anunciou o Programa de Aceleração de Crescimento e adotou novas medidas de desoneração tributária, que têm impacto negativo sobre a receita.

Além de reduzir receita, o Programa de Aceleração do Crescimento eleva em R$ 6,7 bilhões as despesas do Projeto Piloto de Investimentos, para R$ 11,3 bilhões. Mas como o Projeto Piloto de Investimentos não conta como despesa primária para efeitos de apuração de resultado fiscal, a compensação, nesse caso, não precisa ser feita com cortes em outros gastos e sim pela redução da meta de superávit primário.

Considerando o valor original do Projeto Piloto de Investimentos, a meta tinha sido fixada em R$ 50,74 bilhões para o governo central, sem contar com as empresas estatais.