Título: Reindexação é armadilha para juros
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2007, Brasil, p. A2

A proposta de reindexação do salário mínimo ao INPC mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, enviada ao Congresso Nacional mediante projeto de lei do Executivo, pode representar uma tremenda armadilha para a política monetária no futuro.

O projeto carrega um mecanismo anticíclico, que faz com que o reajuste do salário mínimo possa ser mais alto justamente quando a economia precisa ser desaquecida. Se por alguma razão, seja a eventualidade de uma crise ou problemas advindos do próprio ciclo econômico, a economia estiver crescendo a taxas mais robustas, 4% ou 5% ao ano, e tiver que sofrer alguma desaceleração, a necessidade de elevação da taxa de juros para reduzir a demanda agregada será bem maior do que se não houvesse a reindexação. Se aprovar o projeto de lei, portanto, o Congresso estará contratando uma possível rigidez futura da política monetária que, de antemão, preocupa a área econômica do governo, sobretudo os especialistas em política monetária.

A fórmula de reindexação foi negociada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com as centrais sindicais, no final do ano passado, à revelia da área econômica do governo. A equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia sugerido que a cada ano o salário mínimo fosse corrigido pela variação do INPC dos 11 meses anteriores. Os economistas da Fazenda entendem que a política de correção do mínimo não deveria ser pró-cíclica nem anticíclica, mas razoavelmente neutra do ponto de vista da estabilidade. Foram, porém, voto vencido.

O projeto de lei que propõe a criação de uma política de longo prazo de valorização do mínimo define que, de 2008 a 2011, essa será a regra de correção - INPC mais o crescimento real do PIB com dois anos de defasagem - e, de 2011 até 2023, novas regras serão sugeridas. Essa política deverá beneficiar cerca de 26,5 milhões de trabalhadores formais e informais que recebem até um salário mínimo mensalmente, além de 16,4 milhões de pessoas que recebem o equivalente a até um salário mínimo como benefício previdenciário. Ou seja, aproximadamente 42,9 milhões de pessoas.

Na concepção original das duas medidas de reajuste salarial - a do salário mínimo, e a que coloca um teto no aumento da despesa com pessoal do setor público (dado pela variação do IPCA mais 1,5%) - a preocupação da área econômica era meramente fiscal e não de recuperação do valor do mínimo. Em ambos os casos, e imaginando uma economia crescendo a mais de 4% ao ano, o que se pretendia era que o governo pudesse se apropriar de uma redução da despesa corrente como proporção do PIB. Com isso, teria recursos para engordar os gastos com investimentos.

Em 2008, o salário mínimo deverá ser reajustado pelo INPC mais a variação do PIB de 2006, que não chegou a 3%. Se a economia estiver crescendo mais de 4%, o reajuste que será aplicado aos beneficiários da Previdência Social que recebem um salário mínimo ficará abaixo do crescimento econômico em curso, abrindo espaços no Orçamento da União para financiar o aumento de 0,5% do PIB no investimento público.

-------------------------------------------------------------------------------- Projeto pode engessar política monetária --------------------------------------------------------------------------------

Em 2007, todo o aumento do investimento público será financiado pelo Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Ou seja, pela redução do superávit primário consolidado de 4,25% do PIB para algo entre 3,75% e 3,85% do PIB, conforme for a agilidade do governo em executar os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, a expectativa do governo é que a partir de 2009 o PAC seja "autofinanciável pela redução de despesa corrente" resultante de ambas as medidas (a do mínimo e a da despesa de pessoal).

"Para 2007, o gasto está dado, 2008 será o primeiro ano de aplicação do PAC no que diz respeito à contenção da despesa corrente. Reajustando o salário mínimo de 2008 com base no PIB de 2006, por volta de uns 3%, e se o PIB entrar numa trajetória de 4,5% a 5%, já em 2008 teremos uma folga na despesa", explica o secretário. Para 2009, começariam os efeitos da limitação do crescimento da folha de salários do funcionalismo público "e achamos que aí empatamos o jogo: aumentamos 0,5% do PIB de investimentos públicos só com recursos orçamentários", explicou. Assim, a partir de 2009 não seria mais preciso recorrer ao expediente do PPI.

Gomes de Almeida admite que o Ministério da Fazenda advogou um reajuste fixo para o salário mínimo nos próximos anos. "Queríamos um índice fixo para nos apropriarmos como redução de despesa, tanto no que diz respeito a pessoal do setor público quanto ao salário mínimo. Assim economizaríamos na Previdência Social e em todos os outros gastos de pessoal também. Seríamos sócios do crescimento do PIB."

Ele concorda que, tal como ficou, o projeto de lei introduz um mecanismo "anticíclico", que não fazia parte dos objetivos da Fazenda. Mas defende a proposta sob o argumento de que, se a nova política de valorização do mínimo estivesse em vigor no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2006, o aumento real do salário mínimo teria sido de 3% ou menos. Como não havia qualquer regra, mas sim uma decisão política do governo, o ganho real acabou sendo de 6%, inflando mais as despesas da Previdência.

Outra grande preocupação de alguns economistas do governo refere-se à possibilidade dessa reindexação servir de exemplo para demais categorias de trabalhadores públicos ou privados, criando rigidez nos salários, nos preços, e consequentemente, na política monetária.

Claudia Safatle é diretora-adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

E-mail claudia.safatle@valor.com.br

Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras

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