Título: Relator defende texto elaborado por comissão
Autor: Aguiar, Adriana
Fonte: Valor Econômico, 24/09/2012, Legislação & Tributos, p. E1

O relator da comissão de reforma do Código Penal, procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, defende o anteprojeto encaminhado ao Senado. Reconhece algumas falhas no texto, como as altas penas para crimes contra cetáceos, mas afirma que, agora, as críticas - poucas em comparação à quantidade de artigos aprovados, segundo ele - devem ser encaminhadas aos parlamentares. "São quatro ou cinco artigos objetos de críticas. O anteprojeto tem 542 artigos", diz.

Outro erro detectado foi o envio do texto sem a pena de racismo (de um a cinco anos). A falha, de acordo com o procurador, já foi comunicada ao relator do novo Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT). "Parte das críticas é procedente, mas agora não temos mais poder para alterar o texto", afirma.

Para ele, alguns críticos destacam artigos do anteprojeto, mas "não se preocupam em avaliar o conjunto da obra". Segundo Gonçalves, há críticas, inclusive, contra a transparência que foi dada ao projeto. As reuniões da comissão foram transmitidas pela TV Senado. "Não há no Brasil mais espaço para uma reforma a portas fechadas. Que bom que vivemos em uma democracia. As reformas anteriores do Código Penal [1940, 1969 e 1984] não tiveram essa sorte", diz o procurador. "Fizemos um anteprojeto, não o Código Penal."

As críticas de juristas são dirigidas também ao senador José Sarney (PMDB-AP), que instituiu, segundo eles, uma comissão despreparada para a elaboração do novo Código Penal. Por meio de assessoria de imprensa, o senador afirmou apenas que não participou da elaboração do texto e que o anteprojeto poderá ser alterado durante a tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.