Título: Desafio é integrar sistema por meio de canais
Autor: Adeodato, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 24/09/2012, Especial, p. F1

Os açudes com volume de água abaixo de um terço da capacidade terão restrição de uso, com impacto nas atividades econômicas, porque a prioridade legal é o abastecimento da população. O alerta é do superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Francisco Viana, preocupado com a estiagem, sem previsão para acabar, e com um problema recorrente que exige solução imediata: o nível de manutenção sistemática das barragens, considerado por ele "abaixo do aceitável".

A Lei 12.334, de 2010, delegou à ANA a responsabilidade pela fiscalização das barragens de múltiplos usos, exceto reservatórios de hidrelétricas. Além de mecanismos para o monitoramento, foi iniciado um diagnóstico sobre os principais danos, desde a existência de maquinário defeituoso, comportas emperradas e até problemas estruturais que colocam em risco populações do entorno. No Piauí, a barragem Algodões I, no município de Cocal, rompeu em 2009, casando nove mortes e desabrigando 1,2 mil famílias. A associação que representa a comunidade denunciou na Justiça que três anos antes o governo estadual havia recebido R$ 595 mil de verba federal para reparos, mas não aplicou o recurso. Hoje um novo açude está sendo construído na região, com investimento de R$ 105 milhões. O governo do Piauí não comentou o caso.

"Antes se construía açudes e só depois se planejava o que fazer com a água", diz Viana. O desafio atual, segundo ele, é a integração do sistema hídrico por meio de canais e adutoras, que também precisam de manutenção.

Com objetivo de cumprir a nova lei de segurança, o Departamento Nacional de Obras contra a Seca reservou R$ 70,8 milhões para executar obras nos açudes em piores condições, em 2013.

"É preciso reduzir o desperdício e fazer drenagem nos sistemas de irrigação, porque muitas áreas estão se transformando em jazidas de sal", diz o engenheiro e deputado estadual Francisco Quintans (DEM-PB). Ele lidera um comitê reunindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas da Paraíba e universidades para acompanhar as obras da transposição do rio São Francisco, que levarão água para a calha dos rios locais. Como condicionante do licenciamento, os municípios são obrigados a implantar coleta de lixo e tratamento de esgoto.