Título: Embratel faz provisão de R$ 514 milhões
Autor: Moreira, Talita
Fonte: Valor Econômico, 23/10/2006, Empresas, p. B3

As demonstrações financeiras que a Embratel Participações divulga amanhã, com o resultado do terceiro trimestre, terão impacto negativo de R$ 514,5 milhões por conta de despesas e provisões referentes ao pagamento de contingências tributárias.

Mas, o que à primeira vista parece um rombo desastroso para a companhia - que deverá ter prejuízo no período -, é o desfecho de um acordo que anistiou boa parte das dívidas da Embratel com ICMS.

Numa reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em agosto, a maior parte dos Estados e o Distrito Federal decidiram reduzir ou eliminar juros, multas e correção monetária incidentes sobre ICMS não-recolhido em determinados serviços de telecomunicações. O principal deles é o de contratação de portas de acesso à internet.

Sem considerar o abatimento, o valor que a Embratel teria a pagar somava cerca de R$ 1,2 bilhão, segundo fontes do setor. Essa cifra não estava reconhecida no balanço da companhia. Por isso, embora a decisão do Confaz tenha significado um desconto relevante, o efeito no resultado da operadora é negativo.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a Embratel destacou que o aproveitamento do benefício fiscal "resulta da firme decisão de sua administração de reduzir o volume de contingências resultantes de suas atividades, com vista a ter um ambiente mais favorável ao crescimento dos seus negócios e melhoria de sua lucratividade nos exercícios subseqüentes".

Procurada pelo Valor, a operadora não quis dar entrevistas.

Em meados dos anos 90, quando ainda era estatal, a Embratel começou a oferecer portas de acesso IP (protocolo de internet), sem pagar o ICMS. A prática continuou após a privatização. Nesse período, era a única operadora a oferecer esse tipo de serviço, mas passou a sofrer a concorrência das concessionárias de telefonia local depois que elas cumpriram as metas de universalização da Anatel, em 2002.

Surgiu um debate jurídico em torno da questão, pois havia dúvidas sobre se esse serviço deveria ser considerado internet (com alíquota de 5%), ou telecomunicações 25% ou mais dependendo do Estado).

Em 2004, a Telemar e a Brasil Telecom, operadoras de telefonia local, firmaram acordo para quitar seus débitos sem juros e multas. A Embratel, porém, não pagou sua dívida, que era muito maior porque se referia a um período bem mais longo.

Em julho, antes da reunião do Confaz, a Abrafix (associação das concessionárias) enviou carta ao órgão criticando a anistia e argumentando que a medida, ao favorecer quase exclusivamente a Embratel, seria danosa à concorrência.

"O que as concessionárias querem é enfraquecer a concorrência. Uma coisa é ganhar mercado, outra é prejudicar o inimigo", rebate Luiz Cuza, presidente da Telcomp (associação das operadoras competidoras, da qual a Embratel faz parte).

Apesar do valor significativo, a provisão não teve impacto nas ações da Embratel. As preferenciais caíram 0,14% na sexta-feira e fecharam a R$ 6,94. Para Felipe Cunha, analista da corretora Brascan, os investidores estão mais focados na oferta pública que a mexicana Telmex, controladora da Embratel, fará no dia 7 para recomprar as ações do mercado e fechar o capital da empresa. A provisão não tem impacto nas condições do negócio.

"A Embratel sempre teve contingências preocupantes. Mas, agora, isso é irrelevante para os investidores e para a Telmex também, já que representa menos de 1% do valor de mercado do grupo mexicano", diz o analista Stephen Graham, do UBS.