Título: Sabatina de Teori Zavascki só deve terminar depois das eleições
Autor: Prestes , Cristine
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2012, Política, p. A5

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki deu sinais ontem de que deve participar do julgamento do mensalão caso seu nome seja aprovado pelo Senado. Disse, porém, que essa decisão caberá aos outros dez ministros que compõem a Corte. Submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ontem à tarde, ele começou a responder essas questões. A sessão, porém, foi suspensa para o plenário da Casa votar o Código Florestal e só deverá ser retomada após as eleições municipais.

"Quem decide a participação de um juiz em um processo, em última análise, não é o juiz, individualmente, é o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte. Existem regras, e essas regras são controladas pelo órgão colegiado", afirmou Teori, que em nenhum momento afastou a possibilidade de participar do julgamento.

Segundo ele, esse é um tema controverso na legislação. "A regra diz que juiz que não ouviu o relatório e não participou dos debates não participa do julgamento." Mas completou: "Há uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Isso significa dizer que é uma contradição: dar-se por habilitado e pedir vista."

Por outro lado, ele mencionou o Código de Processo Civil para lembrar que "não se considerando habilitado a proferir imediatamente seu voto, a qualquer juiz é facultado pedir vista do processo". Na sequência, minimizou sua eventual participação no julgamento sob a alegação de que ela em nada alteraria o resultado final. Citou o trecho do código que estabelece que "havendo empate de votos, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu". E argumentou: "A agregação de um voto a mais, no julgamento de um processo criminal com dez membros, é absolutamente irrelevante porque ou vai produzir um resultado de 7 a 4 ou de 6 a 5. O resultado final será absolutamente igual. Se houver empate de 5 a 5, tendo o presidente votado, vamos supor essa hipótese, o décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado está beneficiado pelo empate. O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado."

Em outra manifestação que poderia ser vista como favorável a alguns réus do mensalão, Teori avaliou não ser automática a decretação, pelo STF, de perda de mandato parlamentar. "Não é automática. É uma exceção ao sistema. Há a regra em que a suspensão dos direitos políticos importa automática perda do mandato e dos direitos políticos. Mas nesse caso de parlamentar, me parece que não é automática."

Questionado se seria um "garantista", corrente jurídica que defende o amplo direito defesa dos réus, declarou que "todos devem ser garantistas". "Se ser garantista é assegurar aquilo que está na Constituição, eu sou garantista, eu acho que todos devem ser garantistas. Não sei se sou ou não sou garantista. Eu tenho, sim, feito força para garantir, nas minhas decisões, aquilo que a Constituição garante."

A sabatina durou cerca de duas horas, foi interrompida após o início da sessão no plenário para a votação da medida provisória do Código Florestal, e só deve ter seguimento após o primeiro turno das eleições. Pelo regimento interno, o início de uma sessão no plenário torna nula qualquer votação das comissões.

Com isso, a oposição e os senadores considerados "independentes" conseguiram atingir o objetivo de evitar a aprovação do nome de Teori ainda nesta semana. Isso porque há o receio de que ele, uma vez empossado no STF, resolva interferir no julgamento mediante um pedido de vistas para formular seu voto ou com votações que absolvam os réus.

Por esse motivo, a oposição tentou aprovar um requerimento de adiamento da sabatina, que foi rejeitado por 14 votos a 6. O sabatinado mostrou-se contrariado com a interpretação: "Sou o primeiro interessado de que não paire qualquer dúvida a respeito dos motivos que tenham levado à minha escolha. Isso não faz jus à minha trajetória de juiz. Mas só tenho uma dificuldade: a lei da magistratura impede que eu fale sobre qualquer processo em julgamento. Não terei ideia do que for decidir, se tiver de decidir. Mas não acho que possa ou deva me pronunciar sobre esse caso."