Título: Pressa na indicação de ministros ao STF é regra, e não exceção
Autor: Prestes , Cristine
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2012, Política, p. A5

A celeridade na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a regra - e não a exceção. É o que mostra uma pesquisa sobre o intervalo de tempo transcorrido entre a abertura de vagas na Corte e a indicação de nomes pelos últimos quatro presidentes da República do país. Da mesma forma, o intervalo de prazo entre a indicação dos últimos 15 ministros da Suprema Corte brasileira e a realização de suas sabatinas no Senado Federal não ultrapassou 28 dias - um deles, inclusive, foi sabatinado no dia seguinte à sua indicação.

É o caso do ex-ministro Maurício Corrêa, que tomou posse no Supremo em 15 de dezembro de 1994. Ele sucedeu Paulo Brossard, que se aposentou em 24 de outubro do mesmo ano. Tanto a indicação quanto a sabatina de Corrêa ocorreram em tempo recorde. No dia seguinte à aposentadoria de Brossard, o então presidente Itamar Franco indicou o ministro e, um dia depois, ele foi sabatinado no Senado. Resultado: em dois dias, Itamar escolheu o novo ministro e o Senado o aprovou.

Situação semelhante ocorreu em relação ao ministro Gilmar Mendes. Dois dias depois da aposentadoria de seu antecessor, o ministro Néri da Silveira, em 24 de abril de 2002, o presidente à época, Fernando Henrique Cardoso, indicou o sucessor. Gilmar Mendes, no entanto, teve que aguardar 13 dias até ser sabatinado pelo Senado. Ele tomou posse mais de um mês depois, em 20 de julho.

O levantamento do prazo transcorrido entre a abertura das vagas e a indicação dos nomes escolhidos pela Presidência em relação aos últimos 15 ministros nomeados para o Supremo demonstra que a demora nas indicações de Rosa Weber e Luiz Fux foi exceção. Ambos foram os dois primeiros ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff. Dilma indicou Rosa Weber 95 dias após a abertura da vaga, em função da aposentadoria de Ellen Gracie. Já Luiz Fux foi indicado meio ano após a vaga ser aberta com a aposentadoria de Eros Grau - foram 185 dias de demora, período em que o Supremo contou com apenas dez ministros.

O longo período de vacância provocou transtornos. Com dez ministros, o Supremo chegou a um empate ao julgar a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Enquanto cinco ministros votaram pela sua constitucionalidade e aplicação naquele mesmo ano, outros cinco tiveram entendimento contrário. Diante do impasse na forma de desempatar o placar, os ministros preferiram aguardar a indicação de seu novo colega. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por deixar a indicação à sua sucessora, Dilma. Em função disso, diversos candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados foram barrados pela Justiça Eleitoral, enquanto outros não - e alguns foram eleitos. Somente no ano seguinte, em 2011 e já com a composição completa, o Supremo concluiu o julgamento. A Corte entendeu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas não poderia ser aplicada nas eleições de 2010 - e candidatos que foram eleitos, mas não puderam tomar posse, foram à Justiça reivindicar seu direito aos cargos.

Após a demora na indicação de Weber e Fux, Dilma correu com a indicação de Teori Zavascki para o lugar de Cezar Peluso, que se aposentou em 31 de agosto. Foram 11 dias entre a abertura da vaga e a indicação da presidente e outros 15 dias entre esta e a sabatina - que começou ontem, mas não foi concluída. A oposição acusa uma manobra de Dilma para atender a um pedido do ex-presidente Lula de interromper o julgamento do mensalão no Supremo com o ingresso de um novo membro na Corte, que, se quiser votar, poderia atrasar o fim do julgamento, ultrapassando o período das eleições municipais.

Os 11 dias decorridos para a indicação de Teori e os 15 para a realização da sabatina, no entanto, representam prazos habituais no processo de escolha dos ministros do Supremo. Entre os últimos 15 ministros, apenas Rosa Weber e Luiz Fux foram indicados mais de 19 dias após a abertura da vaga. Já entre a indicação e a sabatina o prazo máximo transcorrido desde 1994 foi de 28 dias - no caso de Rosa Weber. Consideradas as 15 indicações, a média de dias até a sabatina foi de 11,6 dias - prazo menor do que o transcorrido para a de Teori Zavascki.