Título: Em voto, Ayres Britto faz crítica a alianças políticas
Autor: Basile, Juliano; Magro, Maíra
Fonte: Valor Econômico, 03/10/2012, Política, p. A14

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, aproveitou seu voto na sessão de segunda-feira do mensalão para responder críticas feitas ao julgamento pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Em entrevista ao Valor, Santos classificou o mensalão como "um julgamento de exceção" e disse que o tribunal seria "politicamente pré-democrático" por desconhecer o funcionamento da política no país.

Ao condenar 12 réus ligados a partidos políticos, Britto fez em seu voto um discurso onde defendeu o papel do Supremo em impedir práticas que prejudicam a "qualidade da vida política" do país. Ele disse que não faltam "penalistas e até politicólogos que tacham de pré-democráticos os juízes e tribunais judiciários" que, segundo ele, "não se dobram à longevidade e força de tais costumes autóctones" - referindo-se à compra de apoio político para "assegurar a governabilidade" do Executivo.

Embora Britto não tenha mencionado o nome de Wanderley Guilherme dos Santos, seus argumentos foram uma resposta clara ao cientista político. Na entrevista ao Valor, Santos culpou a legislação eleitoral brasileira e a Justiça Eleitoral pelos problemas políticos no país.

Santos também disse que o julgamento do mensalão seria de "exceção" porque, de acordo com ele, os ministros estariam inovando em suas interpretações da lei penal, algo que ocorreria apenas nesse caso. Afirmou ainda que os ministros não estariam julgando com base em provas concretas.

Britto rebateu esses argumentos em seu voto, declarando que as práticas descritas na denúncia do mensalão é que são "atentatórias da qualidade da vida política", que classificou como a "mais premente necessidade coletiva do país, democraticamente falando".

O ministro também criticou alianças que "redesenham o perfil ideológico ou político-filosófico" saído de cada eleição. Segundo o ministro, "essas mesmas e renitentes práticas" - como desvio de recursos públicos e corrupção - implicam "anti-republicana indistinção entre Estado e partido, com sério risco de o primeiro, o Estado, se colocar a serviço deste último, o partido, e não o contrário."

O decano da Corte, Celso de Mello, também defendeu a atuação do STF em seu voto mais recente: "O STF está julgando a presente causa da mesma forma como sempre julgou os demais processos penais que foram submetidos à sua apreciação", afirmou. "Esta Corte Suprema está a decidir o litígio penal em questão com apoio em prova validamente produzida nos autos do processo criminal, respeitando sempre, como é da essência do regime democrático, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição assegura a qualquer acusado", acrescentou. Tanto Britto quanto Mello seguiram o voto do relator, Joaquim Barbosa, para condenar 12 dos 13 réus denunciados naquela etapa do julgamento.