Título: Tesouro fará aporte tortuoso em BB e Caixa
Autor: Campos , Eduardo
Fonte: Valor Econômico, 27/09/2012, Finanças, p. C7

Com o empréstimo de R$ 21 bilhões do Tesouro Nacional para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), que consta da medida provisória 581, o governo permitirá que esses bancos alavanquem em crédito até R$ 190 bilhões, acirrando a disputa por maior fatia de mercado com as instituições privadas.

A maneira tortuosa de fazer a capitalização dos dois bancos estatais - já usada em outros momentos tanto com o BNDES quanto com a Caixa - decorreu de um fato simples: o Tesouro não dispõe de dinheiro para fazer uma injeção direta de capital sem comprometer as metas fiscais. Como empréstimo, a operação é neutra para as contas primárias do governo. Ainda não está claro como, quando e quanto os bancos vão pagar à União. Isso deve ser definido até o fim deste ano.

A agressiva expansão do crédito da Caixa e do BB praticamente consumiu os espaços concebidos pelas regras de Basileia (que mede o patrimônio de referência em relação aos ativos ponderados pelo risco), que no Brasil é de 11%. Assim, os bancos precisam ter R$ 11 de patrimônio de referência para cada R$ 100 em ativos. Enquanto, nesse índice, a média do sistema bancário é da ordem de 16%, a Caixa está com 12,9% e o BB, com 15%.

O Ministério da Fazenda, numa cruzada para aumentar a concorrência no sistema financeiro e forçar os bancos privados a reduzirem os juros que cobram do tomador final, optou por dar mais oxigênio para o crescimento do crédito público.

Os empréstimos - de R$ 13 bilhões para a Caixa e de R$ 8,1 bilhões para o BB - serão enquadrados como instrumentos híbridos de capital e dívida e, provavelmente, não terão data de vencimento.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou na Exposição de Motivos que acompanhou a medida provisória 581 que a concessão de empréstimo foi necessária para "minimizar o risco desses bancos federais ficarem desenquadrados em relação aos limites prudenciais estabelecidos por normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN)".

De acordo com Mantega, o empréstimo "permitirá ampliar a oferta de crédito daqueles bancos, tendo em vista o aumento do patrimônio de referência para lastrear novas operações".

Do lado fiscal, a principal vantagem da operação, segundo uma fonte do Tesouro Nacional, é que como empréstimos os recursos não afetam a dívida líquida do setor público. Isso porque o governo emitirá uma dívida que automaticamente se transforma, num primeiro momento, em um ativo na contabilidade do Tesouro. Depois haverá uma despesa decorrente do subsídio que a operação vai gerar, por causa do diferencial entre o custo de emissão dessa dívida pelo Tesouro e o quanto os dois bancos vão pagar por ela.

"Esse é o desenho adequado para o governo e para os bancos", advogou uma fonte do Tesouro que participou da decisão, acrescentando que, além da vantagem fiscal, ela vai reforçar os programas de crédito dos bancos.

Isso terá consequências também sobre as receitas futuras da União, na medida que os bancos públicos em franca expansão deverão aumentar os pagamentos de dividendos ao Tesouro.

As condições de emissão dos papéis pelo governo, como os prazos, tipo da operação, custos e outros detalhes, ainda estão em fase de definição. Mas a transação será finalizada até o fim de 2012, disse a mesma fonte.

Cerca de metade da emissão de dívida terá, para a Caixa, o mesmo custo de captação da União. A outra metade será atrelada a uma taxa de remuneração de longo prazo, semelhante à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Para o BB, toda a operação terá rendimento atrelado à taxa de longo prazo.

Parte dos recursos com rendimento atrelado à TJLP têm destino certo. A Caixa terá de alocar R$ 3 bilhões para o financiamento de material de construção e bens de consumo. Outros R$ 3,8 bilhões terão de ser destinados a projetos de infraestrutura. No caso do Banco do Brasil, todos os R$ 8,1 bilhões têm de ser destinados à agricultura.

Diferentemente dos bancos privados - que para captar mediante instrumento híbrido pagariam um prêmio maior por ser, em geral, o último a ser pago em caso de liquidação da instituição emissora - os bancos públicos não pagarão esse prêmio. Para eles, portanto, a captação sairá mais barata do que seria para os seus concorrentes e não gera diluição de acionistas.

No caso da Caixa, como a União é a única acionista e também a credora do título, não existe grande impacto. Já para o Banco do Brasil, essa captação com um custo baixo representa, potencialmente, um aumento do retorno sobre o patrimônio líquido para o acionista tanto privado quanto público.

A preocupação com todo esse movimento, como atentou um economista ligado ao sistema financeiro, é o aumento da pressão sobre os outros bancos para ampliar empréstimos e reduzir spreads.

O economista da Rosenberg e Associados Rafael Bistafa considerou essa operação uma "contabilidade criativa".

O governo limpa o caixa e as reservas de lucros das companhias estatais para engordar a receita de dividendos e devolve os recursos mediante aumento de capital com emissão de dívida. Tudo feito de forma a não elevar o endividamento líquido e não comprometer o cumprimento da meta de superávit primário. BB e Caixa possuem R$ 26 bilhões em reservas de lucro, excluindo a reserva legal.

No último relatório de avaliação de receitas e despesas, para compensar a previsão de queda da arrecadação, o governo elevou as receitas de dividendos de cerca de R$ 26 bilhões para R$ 29 bilhões em dividendos, valor que se confirmado será novo recorde histórico.

"E mesmo com toda essa movimentação criativa, a meta de superávit não deve ser cumprida", acredita Bistafa.