Título: Parlamentares rejeitam valor de piso para emendas
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 25/10/2006, Política, p. A10

Causou reação, entre os congressistas, a proposta do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), de fixar em R$ 200 mil o valor mínimo das emendas individua ao projeto de Orçamento da União para 2007. Tanto governistas quanto parlamentares de oposição apresentaram emendas ao parecer preliminar de Raupp pedindo supressão ou redução desse piso. Diante disso, ele já admite revê-lo para algo próximo a R$ 150 mil - o que muitos parlamentares ainda consideram um montante muito alto para atender a pequenas localidades.

É no relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento que o Congresso estabelece parâmetros para sua intervenção na lei orçamentária anual da União. Para coibir corrupção, o relator propôs a fixação, pela primeira vez, de um valor mínimo para as emendas individuais, cujo soma não pode ultrapassar R$ 5 milhões por parlamentar. O objetivo é evitar que Estados e Municípios beneficiários dos repasses voluntários da União fujam das modalidades mais competitivas e transparentes de licitação (concorrência, tomada de preço, pregão), já que, dependendo do valor da operação, podem optar pela carta-convite. Foi essa modalidade de licitação que facilitou conluio entre as empresas e compra de ambulâncias por preços superfeturados, nos episódios apurados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "das Sanguessugas".

Raupp explica que qualquer piso acima de R$ 150 mil ainda seria alto o suficiente para impedir a modalidade convite na contratação de obras e serviços de engenharia. Também se impediria esse tipo de seleção nas compras de bens e outros serviços, casos em que o convite só é permitido para operações de até R$ 80 mil.

As emendas ao parecer preliminar do senador, porém, mostram que a questão é polêmica e só deverá ser decida na votação do documento pela CMO, marcada para a próxima semana. "Não se pode, sob a justificativa da moralidade, prejudicar ou impedir o repasse de recursos de menor valor aos entes da Federação... Os pobres é que terminariam por pagar a conta da corrupção", critica o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), que propõe diminuir o piso para R$ 60 mil. O que precisa, na sua opinião, é mudar os valores abaixo dos quais a lei de licitações admite a modalidade convite. Outra saída são os convênios com a Caixa Econômica Federal para fiscalização.

O governista Jorge Bittar (PT-RJ) prefere a simples supressão do piso proposto no parecer preliminar de Raupp. Caso contrário, avisa, os parlamentares ficarão impedidos de destinar recursos para ações e projetos que, embora localizados, são, no seu entendimento, de grande alcance social em suas áreas de abrangência. Como exemplo, ele cita o fomento à agricultura familiar, as aquisições de unidades móveis de saúde, as construções de quadras poliesportivas, alguns alvos comuns das demandas dos prefeitos de pequenas cidades aos parlamentares na época da votação do Orçamento Federal.

Emenda idêntica à de Bittar foi feita pelo também governista Fernando Ferro (PT-PE). Ambos argumentam que, além de impedir a contemplação de pequenos projetos, a fixação do piso não necessariamente resolve o que se propõe a resolver, quando uma mesma emenda ao Orçamento tiver como beneficiários diversos municípios de uma microrregião. Ferro e Bittar lembram que um dos debates dentro do Congresso é justamente evitar a famosa "rachadinha", ou seja, pulverização de recursos de uma mesma emenda em favor de diversos entes.

Sob o argumento do impacto negativo que isso traria a pequenas comunidades, os deputados Osvaldo Reis (PMDB-TO), Luciano Castro (PL-RR) e Osvaldo Coelho (PFL-PE) também querem a redução do valor mínimo previsto no parecer de Valdir Raupp - os dois primeiros para R$ 50 mil e o último, para R$ 100 mil. Eles argumentam que, além das prefeituras, também seriam prejudicadas entidades beneficientes que promovem ações sociais a partir da ajuda federal. Para Castro, R$ 50 mil é o montante "compatível com os municípios de pequeno porte carentes do país".