Título: Teto para juros do consignado no INSS volta a cair; taxa fica em 2,78%
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 25/10/2006, Finanças, p. C2

O governo baixou pela segunda vez este ano o teto dos juros mensais cobrados no crédito consignado com base na folha de pagamentos do INSS. Os integrantes do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovaram ontem a Resolução No. 1282 que estabelece limite de 2,78%, acompanhando duas reduções na taxa Selic. Por discordar da fórmula de repasse automático das reduções da taxa básica de juros, o único voto contrário foi de Jorge Higashino, conselheiro indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, argumentou que a proposta de resolução acompanhava o método, já utilizado, de repassar ao teto dos juros no crédito consignado a mesma redução percentual da Selic, decidida pelo Banco Central.

Segundo as explicações de Gabas, a resolução partiu do teto vigente (2,86%) e aplicou as duas reduções que a Selic teve desde julho: um ponto percentual. Na divisão de um ponto percentual por 12 meses, chegaram ao redutor 0,08. Subtraindo 0,08 de 2,86%, definiu-se que o novo teto será de 2,78% ao mês.

Mas essa simplicidade do método que estabelece o teto dos juros incomoda os bancos. Higashino argumentou que são muito variados os custos das instituições financeiras para oferecerem aos aposentados esse crédito consignado. Os bancos que têm grandes redes de agências em todo o território nacional podem cobrar menos. Além disso, esses custos não têm a mesma composição da Selic. Portanto, os bancos criticam o repasse automático das reduções determinadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

As reuniões do CNPS revelam a pressão que o governo impõe aos bancos para baixarem os juros nesse tipo de crédito onde o risco é menor. "Há muita gordura para queimar", afirmou Gabas, referindo-se à possibilidade de eliminar intermediários na captação de clientes.

O diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Martins Oliva, apresentou vários argumentos para justificar porque os bancos menores são os que cobram as maiores taxas. Esses bancos menores, geralmente, operam com os aposentados e pensionistas que não têm conta corrente e ainda pagam, em média, comissão de 12% aos intermediários que captam clientes. Outro problema é o custo cobrado pelos bancos maiores para disponibilizar o dinheiro emprestado ao aposentado que não é correntista.

Para o governo, o teto dos juros no crédito consignado do INSS não mudou a tendência de aumento do estoque dessas operações e também não reduziu a quantidade de bancos envolvidos. "Os bancos não precisam de ninguém para defendê-los. O Ministério procura defender os mais fracos nessa relação, que são os aposentados", disse Gabas.

Para os bancos, o teto apenas empurrou os aposentados para empréstimos mais longos, adaptando as necessidades dessas pessoas ao custo mensal do financiamento. Apesar de o teto ter, na prática, aumentado as taxas nos empréstimos mais curtos, Gabas descartou, por enquanto, um tabelamento dos juros mais detalhado, por número de parcelas.

Segundo o Ministério da Previdência, o empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS somou 12,35 milhões de operações desde maio de 2004. Nesse período, 6,4 milhões obtiveram empréstimos no valor de R$ 17,9 bilhões. A maioria prefere dividir seus financiamentos entre 31 e 36 parcelas. São 7,1 milhões de contratos nessa categoria, ou 57,85%. Desde o final de setembro de 2005, o limite é de 36 meses.

Desde 28 de julho, a taxa de juros mensal está limitada a 2,86% ao mês. Em maio, tinha sido proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Em julho, voltou a ser possível o uso do cartão de crédito para a contratação de empréstimos consignados, até o limite de 10% do valor líquido do benefício.