Título: Ficha Limpa já enquadrou mais de mil
Autor: Magro, Maíra
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2012, Política, p. A7

No primeiro ano de aplicação da Lei da Ficha Limpa, mais de mil candidatos foram enquadrados na norma em todo o país nessas eleições municipais, segundo levantamento feito pelo Valor nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) - incluindo candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Somente em São Paulo, 95 postulantes ao cargo de prefeito tiveram suas candidaturas negadas pela Justiça Eleitoral do Estado. Em Minas Gerais, foram negadas 50 candidaturas ao governo municipal. Como essas decisões podem ser questionadas, isso não significa que o candidato tenha sido barrado da competição.

A última palavra fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recebeu este ano 2.672 casos sobre a Ficha Limpa - metade dos 5,2 mil processos sobre registros de candidatura apresentados à Corte nessas eleições. Apesar da proximidade do pleito municipal, apenas 21% dos recursos sobre a Lei da Ficha Limpa que chegaram ao TSE haviam sido julgados até ontem, somando 563 decisões (o TSE não informa quantas delas barraram candidaturas).

Outros 2.109 casos relacionados à lei ainda aguardam decisão da Suprema Corte Eleitoral, provocando uma situação de insegurança em diversas cidades. Em muitos casos, a conclusão quanto à validade ou não de uma candidatura ficará para depois das eleições. Em Osasco, o candidato à Prefeitura pelo PSDB, Celso Giglio, lidera a sucessão municipal, mas teve a candidatura indeferida pelo TRE de São Paulo com base na Ficha Limpa. Em 2004, quando era prefeito, Giglio teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Osasco, motivo pelo qual o TRE negou a candidatura.

Giglio recorreu ao TSE e, até ontem à tarde, aguardava o julgamento. Sua defesa alega que as contas foram rejeitadas não por razão de improbidade, mas por erros administrativos. "Tanto que a Câmara não determinou que ele devolvesse nenhum tostão", sustenta a advogada Vera Lúcia Valentim. De acordo com ela, o candidato "nunca pensou em desistir" porque a jurisprudência do TSE lhe seria favorável. Ontem, a Procuradoria Eleitoral no TSE se manifestou pela manutenção do indeferimento da candidatura de Giglio, alegando que houve "ato doloso de improbidade administrativa".

Outra situação curiosa é a de Rosinha Garotinho, que lidera a disputa pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, onde tenta a reeleição. O TRE do Rio negou o registro de sua candidatura a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou duas decisões do próprio TRE desfavoráveis a Rosinha. Até ontem à tarde, o TSE não havia batido o martelo.

A Suprema Corte Eleitoral informou não fará sessões extras antes do primeiro turno, marcado para domingo. Depois disso, se dedicará a julgar recursos envolvendo candidatos eleitos, mas com a candidatura impugnada. A intenção é concluir todos os casos envolvendo candidatos eleitos até a data de diplomação nos cargos, 19 de dezembro.

O secretário-geral do TSE, Carlos Henrique Perpétuo Braga, vê com bons olhos a estreia da Lei da Ficha Limpa. "Os partidos foram mais seletivos ao escolher seus candidatos", avalia. "Em situação no mínimo de desconforto, muitos deles não se aventuraram nas campanhas." Segundo Braga, muitos candidatos se conformaram com negativas de registro determinadas pela Justiça eleitoral em primeiro ou segundo grau, deixando de recorrer ao TSE. "O número de recursos está aquém do que se esperava inicialmente", afirma.

Defensores de candidatos, por outro lado, são mais críticos quanto à aplicação da lei. Para o advogado José Eduardo Alckmin, especialista em direito eleitoral, a Ficha Limpa teve aspectos positivos e negativos. "Um dos pontos negativos é que há uma enorme quantidade de dúvidas sobre a correta interpretação da lei, o que causa insegurança jurídica e provoca distorção no resultado eleitoral", diz. Mas Alckmin acredita que a interpretação se consolidará nas eleições futuras, trazendo mais segurança ao eleitor.