Título: Prefeitura de SP fará leilão para quitar dívidas
Autor: Lamucci, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2006, Brasil, p. A3

A Prefeitura de São Paulo deve realizar no mês que vem o seu primeiro leilão de dívida, pelo qual pagará antecipadamente aos fornecedores que aceitarem conceder desconto para receber valores que em 2005 foram parcelados em sete anos. Essa é uma das medidas adotadas pelo governo paulistano para equacionar as dívidas de R$ 2,152 bilhões deixadas pela administração anterior. Em 2005, a Prefeitura pagou apenas R$ 950 milhões desse valor, quitando os contratos de até R$ 100 mil, e dividiu o restante em sete parcelas anuais.

A idéia do leilão desagrada alguns credores, como as construtoras. O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de São Paulo, por exemplo, promete entrar na Justiça.

A idéia dos leilões foi cogitada desde a virada do ano. O secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, conta que a demora se deveu à necessidade de aprovar a lei, fazer um decreto de regulamentação e contratar um agente financeiro para fazer o leilão. Segundo ele, foram feitos dois pregões para a contratação do agente, nos quais nenhuma instituição financeira se habilitou. Isso fez a prefeitura fechar um acordo com o Banco do Brasil (BB) para esse fim.

A Secretaria de Finanças informou que pretende fazer leilões em número suficiente para que todos os credores sejam pagos ainda na gestão atual. Segundo a administração, não é possível estimar quantos serão realizados, pois também há outras propostas de pagamento aos fornecedores.

Costa acredita que o primeiro leilão será realizado no mês que vem. Segundo ele, os credores que concederem descontos maiores receberão antecipadamente. Se uma construtora, por exemplo, aceitar um deságio de 30% em seus créditos, obterá o dinheiro antes de um fornecedor que concorde com um desconto de 20%. Dos R$ 2,152 bilhões, falta pagar cerca de R$ 1 bilhão, afirma.

O vice-presidente de obras públicas do Sinduscon, Luiz Antônio Messias, promete bombardear a idéia. "Nós vamos entrar na Justiça para impedir o leilão", diz. Segundo Messias, o Sinduscon reivindica ainda que a dívida seja paga com correção monetária e que toda ela seja quitada ainda neste mandato, não aceitando o pagamento em parcelas depois de 2008.

A Associação Paulista de Pequenas e Médias Empresas da Construção (Apemec) deverá adotar outra estratégia, segundo o vice-presidente, Luiz Alberto de Araújo Costa. As companhias associadas da instituição devem entrar no leilão por terem necessidades de caixa mais urgentes. Com isso, é possível que aceitem conceder descontos maiores, sujeitando-se aos leilões para receber os recursos mais rapidamente. Mesmo assim, a idéia da Apemec é entrar na Justiça posteriormente, reclamando que as dívidas não foram pagas na administração Marta Suplicy (PT).

Costa acena ainda com outras possibilidades de pagamento para os fornecedores. Uma delas é por meio de debêntures a serem emitidas pela Companhia Sao Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), empresa que a administração quer criar e que terá como lastro impostos atrasados do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), no valor de R$ 1,3 bilhão. Ele espera que a criação da SPDA seja aprovada pela Câmara dos Vereadores este ano, e que as primeiras emissões de debêntures sejam realizadas no ano que vem.

O vereador Paulo Fiorilo (PT) diz que a criação da empresa é uma tentativa da prefeitura de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelos critérios da legislação, São Paulo não pode se endividar no momento. "Acho difícil a medida passar na Câmara", afirma ele.

Costa rebate a idéia de que se trata de uma tentativa de driblar a LRF. Para ele, a operação é similar ao que faz a Sabesp, por exemplo, quando monta um fundo de recebíveis. Ele diz ainda que o lastro da SPDA tem menor risco de inadimplência do que um crédito inscrito na dívida ativa, por exemplo, porque as empresas que aderiram ao PPI aceitaram que o parcelamento fosse feito direto na conta corrente. "E, dependendo do prazo que se optou no parcelamento, foram dados bens em garantia". Costa diz que a prefeitura estuda uma outra alternativa para pagamento dos fornecedores: quitar a dívida em duas parcelas, em 2007 e 2008, em dinheiro, mas com desconto.