Título: Pagamento antecipado do 13º salário reduz folga fiscal
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2006, Brasil, p. A3

O pagamento antecipado da primeira parcela do 13º aos aposentados e pensionistas fez com que o superávit primário acumulado em 12 meses caísse de 4,45% para 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB) entre agosto e setembro, chegando muito perto da meta de 4,25% fixada para o ano.

Embora essa baixa folga cause algum desconforto, os dados divulgados ontem pelo Banco Central mostram que a queda do superávit se deve única e exclusivamente à antecipação do 13º, o que leva a crer que o mau resultado de agora será compensado em dezembro, quando normalmente seria feito esse pagamento. "A meta de 4,25% do PIB será cumprida", disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.

Entre todos os entes de governo, apenas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou deterioração relevante no seu resultado fiscal no mês passado - o déficit primário subiu de 2,03% para 2,31% do PIB entre os meses de agosto e setembro.

A explicação do governo, apresentada anteontem pelo Tesouro, é uma despesa de R$ 5,8 bilhões, referente à antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas. Normalmente, o Tesouro paga o 13º em dezembro, mas neste ano - em que ocorrem eleições presidenciais - o governo resolveu antecipar metade deste pagamento para setembro.

Esses R$ 5,8 bilhões correspondem a 0,28% do PIB, usando o PIB calculado pelo BC. Se não fosse o pagamento, portanto, o déficit primário do INSS nos 12 meses encerrados em setembro, que foi calculado em 2,31% do PIB, teria se mantido estável em 2,03% do PIB, o mesmo percentual observado em agosto.

"Como se trata apenas da antecipação de um pagamento do INSS, o efeito sobre o superávit primário é zero", disse Lopes. "Tradicionalmente, o resultado de dezembro é deficitário, mas, devido a esse pagamento antecipado, teremos um déficit menor", acrescentou.

A análise dos resultados dos demais entes do setor público confirma que - exceto por esse pagamento antecipado do 13º - não houve deterioração dos resultados fiscais. No caso do governo federal, ocorreu o contrário, com uma elevação do resultado acumulado em 12 meses de 4,73% para 4,85% do PIB, entre agosto e setembro.

O resultado dos governos regionais registrou uma ligeira oscilação positiva, de 0,89% para 0,90% do PIB, e no caso das empresas estatais teve uma ligeira queda, de 0,88% para 0,86%.

Em virtude do pagamento antecipado feito pelo INSS, o superávit do governo central (governo federal, INSS e BC) em setembro foi de apenas R$ 65 milhões, o mais baixo da série estatística desde setembro de 1998, quando houve déficit de R$ 1,222 bilhão. Os governos regionais registraram superávit de R$ 1,994 bilhão em setembro, e as empresas estatais, de R$ 2,516 bilhões.

Apesar da queda no superávit primário, o déficit nominal - indicador mais importante para determinar se a dívida pública vai cair ou não - acabou por sofrer redução. Passou de 3,52% para 3,48% do PIB nos 12 meses encerrados em agosto e em setembro. O indicador foi favorecido pela queda nos gastos com juros da dívida que, ao que tudo indica, começa a refletir os ganhos da redução dos juros básicos pelo BC, iniciada em setembro do ano passado.

Entre agosto e setembro, o gasto com juros acumulado em 12 meses caiu de 7,98% para 7,76% do PIB. Lopes explica que leva algum tempo para a queda dos juros ter efeito pleno nos encargos da dívida pública. No caso da dívida vinculada à Selic, leva 12 meses para um corte nos juros básicos decidido agora ter efeito pleno sobre a estatística de despesas com juros acumulada em 12 meses. No caso da dívida prefixada - que está em expansão -, isso só acontece na renovação dos papéis vencidos.

A dívida líquida do setor público se manteve estável em 50,1% do PIB em setembro. O resultado primário deu uma contribuição de 0,2 ponto percentual na redução da dívida, e o crescimento nominal do PIB, de 0,3 ponto percentual. O fator negativo que pressionou o endividamento foi o gasto com juros, com uma contribuição de 0,5 ponto percentual.

A projeção do BC é que a dívida líquida permaneça estável em 50,1% do PIB neste mês, mas que suba para 50,5% do PIB até o mês de dezembro.