Título: Novo código florestal ainda leva a confusão
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 24/11/2010, Política, p. 9

Estudo sobre emissões de CO2 apresentado ontem desconsidera, em sua interpretação, as alterações do relatório. Dúbia avaliação pode comprometer metas estabelecidas

Quatro meses e meio depois da aprovação por uma comissão especial da Câmara, o substitutivo de lei que altera o Código Florestal Brasileiro continua gerando confusão sobre o que realmente preveem as novas regras. Um estudo sobre emissões de CO2 divulgado ontem pelo Observatório do Clima, associação que reúne 36 entidades de defesa do meio ambiente, levou em conta o desmatamento que estaria autorizado nas grandes propriedades rurais, conforme as especificações do novo Código Florestal. Para os responsáveis pela pesquisa, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) manteve a possibilidade de grandes proprietários rurais excluírem quatro módulos fiscais do cálculo da reserva legal, o que significa um compromisso menor com a preservação de matas nativas. Aldo, porém, promoveu mudanças em seu texto original ¿ aprovado pela comissão especial com essas alterações ¿ que, segundo ele, eliminam a possibilidade de inclusão dos quatro módulos na definição das reservas legais.

A confusão está expressa no próprio substitutivo do Código Florestal, aprovado pela comissão da Câmara em 6 de julho. Depois de muita polêmica e pressão dos ambientalistas, Aldo Rebelo alterou alguns pontos do relatório. No texto original, a reserva legal ficava dispensada para propriedades de até quatro módulos fiscais e, no caso das grandes propriedades, deveria ser calculada sobre uma área que exclui quatro módulos. No texto aprovado, proprietários de até quatro módulos continuam dispensados da reserva legal e os grandes proprietários devem respeitar os percentuais mínimos de reserva em relação à área total do imóvel. Esse é o artigo 13 do novo Código Florestal. No artigo 28, que fala sobre recuperação de áreas degradadas, os proprietários ficam obrigados a recompor somente a ¿área que exceder a quatro módulos fiscais no imóvel¿.

O estudo do Observatório do Clima levou em conta as consequências das alterações previstas nos artigos 13 e 28 para a emissão de gases de efeito estufa. Os pesquisadores entendem que o novo Código Florestal, mesmo após as modificações incluídas pelo relator, ¿desconsidera quatro módulos fiscais da base de cálculo¿. Presentes na divulgação dos dados, ontem, representantes das organizações não governamentais WWF, S.O.S. Mata Atlântica e Greenpeace têm a mesma posição, assim como João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Pressão A permissão para novos desmatamentos, prevista no novo Código Florestal, levaria à emissão de 25 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera, caso 100% das matas nativas sejam convertidas em pastagem, conforme o estudo do Observatório do Clima. O cenário mais otimista, com 25% de conversão, projeta uma emissão de 6,27 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa. Essas emissões comprometem as metas assumidas pelo Brasil de reduzir o lançamento de gases em 36,1% a 38,9%, até 2020. As metas viraram lei e, se forem cumpridas, representarão menos 2,7 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera. ¿Em dez anos, seria emitido o CO2 que o Brasil se comprometeu a não emitir¿, afirma o coordenador do Observatório do Clima, André Rocha Ferreti. O total das novas emissões equivale a 13 vezes a quantidade atual de lançamento de gases no país.

O levantamento analisou também as consequências da redução de 30 para 15 metros da área de preservação permanente às margens de rios com até cinco metros, como autoriza o substitutivo. A pesquisa indica que 1,8 milhão de hectares de mata ciliar preservada poderiam ser desmatadas, principalmente na Amazônia (639 mil hectares), no Cerrado (534,8 mil) e na Mata Atlântica (296,4 mil). As emissões de CO2 chegariam a 573,4 milhões de toneladas. Depois da aprovação numa comissão especial, o novo Código Florestal será votado no plenário da Câmara. A bancada ruralista pressiona para que a votação ocorra ainda neste ano. ¿Querem votar no apagar das luzes, ainda nesta legislatura¿, acusa o superintendente de Conservação da WWF, Carlos Alberto Scaramuzza. A presidente eleita, Dilma Rousseff, já se comprometeu a vetar a anistia a desmatadores, prevista na nova lei.