Título: Governo americano coloca "MP do Bem" sob suspeita
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2006, Brasil, p. A2

Os Estados Unidos suspeitam que a MP do Bem pode ser um "subsídio proibido" pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), por entender que dá vantagens condicionadas à exportação, e avisaram que o programa está sendo submetido a um exame minucioso.

Surpreendentemente, os EUA não questionaram o Brasil ontem no Comitê de Subsídios da OMC sobre os programas de apoio às empresas que vêm alvejando em indagações por escrito ao governo brasileiro: "MP do Bem", Finame (aquisição de máquinas e material), fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o ICMS no Rio de Janeiro.

Preparada para responder, a delegação brasileira, com assessores do BNDES, Receita Federal e Itamaraty, respirou aliviada, estimando que o alvo de americanos e europeus estava sendo a China, que não deu nenhuma resposta sobre os subsídios à sua indústria.

Mas um dos principais assessores do governo americano na área de subsídio, que veio de Washington para a reunião, disse que na verdade não quis "expor os colegas brasileiros" diante dos outros países na OMC e que a "MP do Bem" vem sendo objeto de consultas informais com o governo brasileiro.

"Esse programa está numa área cinzenta", disse. "Quando a MP foi lançada, ficamos muito preocupados. Agora, achamos que tem um sistema tributário muito complicado, que levanta questões e por isso continuaremos examinando."

Um assessor brasileiro reconhece a complexidade do programa, mas insiste que é compatível com as regras comerciais internacionais, assim como o Finame e os outros programas no radar americano. Um programa só pode ser examinado pela OMC se for denunciado por um país-membro no Órgão de Solução de Controvérsias.

Em outro comitê da OMC o Brasil teve um afrontamento diplomático com os EUA e a União Européia sobre outro tema sensível: propriedade intelectual. No comitê de Trips (propriedade intelectual), a UE queria apresentar seu programa de observância de normas no setor. O Brasil, com Argentina e China, reagiu bloqueando a reunião por mais de duas horas.

Para o Brasil, o comitê da OMC não pode examinar a observância dos acordos. Depois de muita discussão, os europeus decidiram que fariam não uma "exposição" aos outros países, mas um "comunicado", o que para certos países significa não abrir precedente para discutir a questão. (AM)