Título: Quase 700 obras que usam recursos do FGTS estão atrasadas ou paralisadas
Autor: Simão, Edna
Fonte: Valor Econômico, 15/10/2012, Brasil, p. A2

Mais de 800 obras custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estavam atrasadas ou paralisadas até o fim do ano passado, segundo levantamento do Ministério das Cidades publicado no relatório de gestão do fundo referente a 2011. Mesmo com a retomada de algumas delas ao longo deste ano, quase 700 ainda estão nessa situação. Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério criou um grupo de trabalho em 2009 para elaborar um plano de ação com o objetivo de reduzir esse estoque. Apesar dos atrasos, o ministério afirmou, por meio de nota, que não houve "ônus financeiro" para o FGTS e para o governo.

Segundo o ministério, do total de 833 contratos para execução de empreendimentos com recursos do FGTS, 48 operações foram concluídas e outras 98 obras retomaram o curso normal de execução desde o fim do ano passado. "As operações restantes encontram-se em fase de monitoramento dos compromissos firmados", informou, por meio de nota, acrescentando que visitas gerenciais continuam sendo feitas neste ano.

As obras paralisadas ou atrasadas, conforme o levantamento, estão espalhadas por todo país e abrangem as áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Para uma fonte do Conselho Curador do FGTS, não há, pelo menos no âmbito do conselho, resoluções específicas que estabeleçam punições para atrasos ou paralisações de obras.

O Ministério das Cidades deixou claro que há punições previstas nos contratos celebrados com outros entes públicos. Já as construtoras contratadas por licitação estão sujeitas à Lei nº 8.666 e, portanto, correm o risco de rescisão unilateral de contratos.

Existem casos em que os contratos para obras foram assinados nos anos 90 e ainda não foram finalizados. Por exemplo, contratos foram firmados, em 1996, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) continuam em aberto. Um deles é o sistema de esgotamento sanitário em Eldorado, que aparece como obra paralisada. Pelo levantamento do FGTS, no fim de 2011, 90,11% da obra havia sido executada e o desembolso de recursos havia sido de 23,52%.

Há também compromissos como o firmado em 1998, com o município de Goiânia (GO), para urbanização de áreas degradadas. De acordo com o levantamento do relatório de gestão do FGTS, 67% da obra estava executada até fim do ano passado e os desembolsos chegaram a 50,36% do investimento.

Também existem situações como a do contrato assinado em 18 de fevereiro de 2007 com a Companhia Catarinense Águas e Saneamento (Casan), em que a obra não foi iniciada, mas, pelo menos, não houve desembolso.

Apesar do elevado número de obras atrasadas ou paralisadas, o ministério pondera que a classificação como "obra paralisada" não significa que o empreendimento encontra-se com a sua execução física paralisada. "Destaca-se que, não existindo desembolso financeiro por 90 dias a contar da última liberação, o campo em questão é automaticamente atualizado para a situação paralisada" explicou o ministério.

O ministério informou ainda que a Caixa realiza vistorias de medição nas obras mediante solicitação dos tomadores dos recursos - governos estaduais, prefeituras, companhias de saneamento. "Contudo, solicitam a medição para o consequente desembolso em prazo superior a 90 dias, fazendo com que o campo "situação da obra" fique automaticamente com o registro paralisado", diz a nota.

Para o ministério, os principais entraves à conclusão das obras não são irregularidades, mas sim problemas de caráter operacional, sendo dos tomadores dos financiamentos a responsabilidade pela efetiva execução e fiscalização dos empreendimentos. "Inexiste ônus financeiro à União e ao FGTS", diz.

O grupo de trabalho criado pelo ministério para acompanhar as obras em atraso ou paralisadas realiza reuniões entre todos envolvidos para encontrar "soluções conjuntas aos entraves causadores da paralisação ou atraso das operações, nas quais são estabelecidas agendas de compromissos contemplando prazos para a solução dos problemas e normalização da situação das obras", explica o ministério.