Título: Gestão fiscal vai exigir negociação com o Congresso
Autor: Lamucci, Sérigio
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2006, Política, p. A14

A administração das contas públicas no ano que vem será complicada. O forte crescimento dos gastos correntes em 2005 e 2006 deverá ser de algum modo refreado, para que o setor público consiga cumprir a meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os analistas apostam que o aumento do salário mínimo será bem mais modesto do que o concedido neste ano, os reajustes para os servidores serão baixos e os investimentos serão cortados mais uma vez. Um ajuste fiscal severo - que permita uma queda da carga tributária e uma redução mais forte dos juros - não deve ser implementado. O economista Raul Velloso, aliás, diz que há "cheiro de aumento de imposto no ar"

O espaço para a aprovação de reformas que ataquem os problemas estruturais, como a da Previdência, parece pequeno. A questão é que o governo terá de gastar parte importante de seu capital político para prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá mais flexibilidade para o manejo do Orçamento, e da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que vigoram apenas até o fim de 2007.

A primeira tarefa da nova administração será redimensionar o Orçamento de 2007. A proposta enviada ao Congresso pelo governo estima um crescimento do PIB de 4,75% para o ano que vem, um número excessivamente otimista, como nota o economista Alexandre Marinis, da Mosaico Economia Política.

O número é muito superior aos 3,5% esperados pelo mercado, diz, o que significa que as projeções para arrecadação estão superestimadas. Além disso, o Orçamento prevê receitas extraordinárias de R$ 10,2 bilhões em 2007, contando com uma arrecadação que pode não se concretizar.

Marinis acredita que o governo terá de fazer um megacontingenciamento de despesas no começo do ano, reduzindo as previsões de gastos. O economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também considera inevitável fazer estimativas mais realistas de receita e, a partir daí, definir os cortes de acordo com a meta de superávit primário (a economia do setor público para pagar juros).

O grande drama, como sempre, é que há pouco espaço para cortar. Marinis diz que os gastos obrigatórios equivalem a mais de 80% das despesas não financeiras do governo federal. Despesas com aposentadorias e pessoal não podem ser comprimidas, assim como os gastos com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que asseguram um salário mínimo para que tem mais de 65 anos e não contribuiu para a Previdência ou é inválido. Além disso, parte dos gastos sobre os quais em tese o governo tem liberdade para mexer não podem ser reduzidos. É o caso dos recursos para o Bolsa Família e de algumas despesas com saúde e educação.

Nesse cenário, aparece mais uma vez o investimento como uma das principais variáveis de ajuste, por se tratar de um gasto não obrigatório e que o governo pode manejar à vontade, ainda que seja equivalente a algo com 0,5% a 0,6% do PIB. As despesas correntes, para comparar, devem atingir 18,6% do PIB neste ano. "Infelizmente o investimento é um dos principais candidatos ao corte no curto prazo", diz Giambiagi.

O economista-chefe do HSBC, Alexandre Bassoli, diz que não há muito milagre a ser feito em 2007 para cumprir a meta de superávit primário, o que é necessário para manter em queda a trajetória da relação entre a dívida pública e o PIB. Além da contenção de investimento, ele considera que será indispensável ser cauteloso na hora de reajustar o salário mínimo, definindo um aumento bem abaixo dos 16,6% deste ano. Outra medida fundamental, segundo Bassoli é tentar conter o crescimento dos gastos com funcionalismo. Os reajustes de 2006 vão custar R$ 10,8 bilhões a mais para o Tesouro no ano que vem.

Por conta disso, reduzir as despesas correntes (aposentadorias, funcionalismo, custeio da máquina, programas como o Bolsa Família) como proporção do PIB será uma tarefa árdua para o governo em 2007. A medida seria importante por definir um limite para o crescimento dos gastos, sinalizando com a perspectiva de redução da carga tributária, hoje na casa de 38% do PIB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que, ainda que essa medida não conste do Orçamento, o governo pode tentar uma diminuição de 0,1% a 0,2% do PIB das despesas correntes em relação às despesas do ano anterior. O ponto é que, dados os parâmetros irrealistas de crescimento do PIB no Orçamento, pode ser complicado até mesmo reduzir as despesas em 0,1% do PIB.

Nesse quadro, é bastante provável que 2007 seja um ano marcado pela mesma estratégia fiscal dos últimos anos: aumento simultâneo de receitas e gastos e contenção de investimentos.

Velloso considera possível que o governo tente mais uma vez aumentar impostos. Ele tem dificuldade de dizer de onde virá a elevação da carga tributária, mas avalia que, se o governo não tiver disposição para cortar gastos, essa deverá ser a estratégia adotada pelo governo, que pode aproveitar a força política que tem um governante recém eleito para tentar um aumento de arrecadação. "No frigir dos ovos, podem tentar aumentar a Cofins, por exemplo", afirma ele.

Não deve haver muita oportunidade para a discussão de reformas que ataquem os desequilíbrios estruturais das contas públicas. Medidas como a definição de uma idade mínima para a aposentadoria no setor privado - tidas como importantes para deter a escalada do rombo da Previdência no longo prazo - não devem ser aprovadas, avalia Bassoli.

O problema e que a agenda fiscal para 2007 no Congresso deve ser tomada pelas discussões para a prorrogação da DRU e da CPMF, medidas consideradas imprescindíveis para o país evitar uma grave crise fiscal em 2008. Giambiagi lamenta o fato de a prorrogação não ter ocorrido em 2005, o que teria tirado esses temas da agenda fiscal do ano que vem. Para que isso não se repita a cada primeiro ano de mandato presidencial, ele avalia que o ideal é prorrogar esses dispositivos, "mas de uma forma mais sofisticada, com outras alíquotas e no contexto de um plano de longo prazo".

Giambiagi sugere que a CPMF tenha alíquotas declinantes ao longo de três a quatro anos. Antes, ele acha que o ideal seria ter no fim do período uma alíquota de 0,01%, apenas para fins de fiscalização. Agora, considera que não é necessário nem mesmo ter essa taxa simbólica; é possível, mesmo com alíquota zero, fazer o registro da movimentação financeira. Outra medida desejável seria prorrogar a DRU, mas com percentuais crescentes de desvinculação, dos atuais 20% para algo como 35%, para que o governo tenha mais liberdade para manejar o Orçamento.

O economista do Ipea propõe ainda três outros pontos que seriam desejáveis adotar a partir do ano que vem: definição de um teto para crescimento real das despesas com pessoal de cada um dos três poderes; mudança na emenda constitucional da Saúde para permitir uma redução do peso relativo desses gastos; e adoção de um teto gradualmente declinante como proporção do PIB para as despesas correntes. O grande problema é que, num cenário provavelmente marcado por dificuldades políticas para aprovar a DRU e a CPMF, é possível que não haja espaço para a implementação dessas outras medidas.