Título: Atuação oscilante marca Justiça Eleitoral
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 30/10/2006, Política, p. A5

As eleições deste ano foram marcadas por idas e vindas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros chegaram a tomar decisões diferentes sobre um mesmo assunto, causando confusão no mundo político. E não foram poucos casos.

As oscilações do Tribunal surgiram antes mesmo do início da campanha. Em junho, o TSE se envolveu em duas grandes polêmicas. Primeiro, decidiu que os partidos teriam de manter nos Estados as mesmas alianças feitas para a Presidência. Ou seja, PSDB e PFL - coligados em torno da candidatura Alckmin - não poderiam se aliar a outros partidos nos Estados.

A decisão causou um tumulto no meio político porque várias alianças já haviam sido formadas sem levar em conta essa regra. Ciente da confusão, o Tribunal resolveu flexibilizar a regra da verticalização, permitindo alianças distintas apenas dois dias depois de vetá-las.

Ainda em junho, a segunda polêmica: o TSE proibiu aumentos salariais para o funcionalismo a 180 dias das eleições. A decisão foi tomada após o governo anunciar reajuste para 260 mil servidores de diversas categorias - um impacto de R$ 1,3 bilhão por ano nas contas. O presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, criticou, na ocasião, o "saco de bondades" do governo às vésperas das eleições.

Mas os ministros do tribunal acabaram considerando legal o aumento para categorias específicas de servidores - e não como revisão geral ao funcionalismo -, dentro do limite de 90 dias antes das eleições.

Depois dessas reviravoltas, o TSE iniciou uma fase de rigor contra os candidatos suspeitos de corrupção. O Tribunal revogou a sua primeira súmula que suspendia a inelegibilidade dos políticos que recorriam à Justiça. Mello chegou a elogiar as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que suspenderam a candidatura de políticos suspeitos de corrupção.

No entanto, quando teve que decidir recursos contra essas decisões o TSE recuou sob a alegação de que não poderia vetar a candidatura de políticos que ainda não foram condenados na Justiça por corrupção. Duas decisões importantes neste sentido beneficiaram os então candidatos a deputado federal Paulo Maluf e Eurico Miranda.

Outro foco de polêmica no TSE foi a cláusula de barreira - mecanismo que prevê o fim do funcionamento parlamentar para partidos que não conseguiram 5% da votação nacional e 9% em pelo menos nove Estados. Primeiro, o TSE divulgou três interpretações diferentes para o cumprimento da cláusula. Depois, o presidente do Tribunal declarou-se contra a fusão de partidos - a única chance de eles conseguirem superar a barreira. Após verificar que a lei permite a fusão, Mello voltou atrás.

Os avanços e recuos são o resultado de uma série de fatores políticos dessas eleições e não podem ser vistos como mera confusão por parte do TSE.

A aprovação de regras em cima da hora pelo Congresso prejudicou a atuação da Justiça Eleitoral. A minirreforma e a mudança na regra da verticalização foram votadas no começo do ano. Meses depois, o Tribunal teve de decidir sobre ambas.

Os escândalos do mensalão e das sanguessugas exigiram uma resposta do Tribunal no sentido de ser mais rigoroso no julgamento dos candidatos. Daí, a dificuldade da Corte em aceitar candidaturas de políticos suspeitos. O julgamento de Eurico Miranda, por exemplo, se estendeu por semanas, com diversos pedidos de vista pelos ministros.

A reeleição também prejudicou a Corte Eleitoral. No caso do aumento para o funcionalismo, o TSE quis ser rigoroso, mas notou que nem todos os reajustes eram proibidos.

E, por fim, o fato de a Justiça Eleitoral ser convocada a tomar decisões em cima da hora contribuiu para as indefinições. Os pedidos de direito de resposta contra a imprensa eram todos urgentes. Primeiro, o Tribunal resolveu conceder vários pedidos neste sentido, para, em seguida, notar que estava indo contra a liberdade de imprensa prevista no artigo 220 da Constituição Federal e, em conseqüência, negá-los.

O ministro José Delgado tomou, num único dia, decisões diversas sobre o mesmo assunto. À tarde, vetou a ampliação do limite de gastos de campanha para Alckmin. À noite, autorizou para Lula, seguindo os votos dos outros ministros do Tribunal. No dia seguinte, mudou sua decisão, antes contrária a Alckmin. Foi mais uma reviravolta no Tribunal.