Título: TSE recebe mais 92 recursos contra Lei da Ficha Limpa
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/10/2012, Especial, p. A18

De um dia para o outro, aumentou ainda mais o número de recursos de candidatos contra a Lei da Ficha Limpa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que julgar.

Até a noite de domingo, quando foi realizada a eleição, a Corte tinha 2.205 processos sobre a lei que proíbe a candidatura de políticos que foram condenados por um órgão colegiado da Justiça, que renunciaram ao cargo para fugir de processos de cassação de seus mandatos ou que tiveram as contas reprovadas. Ontem, esse número saltou para 2.297 recursos.

O salto de 92 processos é um desafio para o TSE, pois aconteceu logo após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, anunciar a realização de um esforço concentrado para decidir todos os recursos sobre a Ficha Limpa até o fim dessa semana.

Ao todo, a Corte recebeu 6.916 recursos relacionados a registros de candidaturas nessas eleições. Foram julgados 3.235.

Para Cármen Lúcia, os ministros do TSE vão conseguir responder a todos esses processos em tempo hábil. "Nós recebemos 7 mil recursos e analisamos quase a metade em três semanas", justificou a ministra. Ela ressaltou que, nesse período, o TSE não precisou sequer fazer sessões extraordinárias para julgar todos esses processos. Muitos desses casos são decididos individualmente por cada um dos sete integrantes da Corte. "Não havia recursos para serem pautados nas sessões", explicou.

Os processos envolvendo a Lei da Ficha Limpa são maioria no TSE. Chegaram 3.007 casos na Corte sobre a nova lei, que foi aprovada, em 2010, e, após ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, passou a vigorar pela primeira vez nas eleições deste ano. Pouco mais de 700 foram julgados.

Na avaliação de Cármen Lúcia, a nova lei vai depender dos eleitores para "pegar", e não apenas do Judiciário. "No Brasil, para se consolidarem e se manterem as leis dependem exclusivamente da cidadania." A ministra comparou a Ficha Limpa com a Lei Seca: "Onde houve blitze o tempo todo, a lei foi assumida pela população e as pessoas já não bebem antes de dirigir". Segundo ela, é preciso que o eleitor fiscalize os candidatos e a aplicação da Ficha Limpa. "A lei dá o caminho, mas quem caminha é o cidadão."

Cármen Lúcia minimizou o impacto do julgamento do mensalão nas eleições municipais. Para ela, as 32 sessões de julgamento que aconteceram até aqui no STF a respeito do esquema de compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva não afetam diretamente a vida das pessoas, como acontece nos debates sobre políticas locais, como transporte e saúde.

"Numa eleição municipal, o cidadão se preocupa é com a sua cidade, com a sua vida, e não com um processo específico", afirmou Cármen Lúcia, que, além de presidir o TSE, é ministra do STF e está votando o caso do mensalão. "A pessoa se preocupa se o menino dela não está voltando da escola, se precisou levar o pai muito longe porque não havia nenhum posto de saúde por perto. O cidadão se preocupa com a vida dele primeiro", continuou a presidente do TSE.

Sem se referir especificamente ao mensalão, que é chamado pelos ministros do STF pelo seu nome técnico - Ação Penal nº 470 -, a ministra disse que o caso "está muito longe" do cidadão comum, do eleitor. "Isso não afeta a vida dele diretamente", enfatizou. "Nem esse julgamento nem outros podem afetar."

Por outro lado, Cármen Lúcia advertiu que os julgamentos do STF nos últimos anos deram o recado de que é necessária ética na política. "Os julgamentos que fizemos nos últimos tempos representam a ética na política, que o cidadão passa a saber que compõe a vida dele. Não a ponto, eu acho, de ele mudar. A mudança é saber escolher."

Hoje, o julgamento do mensalão será retomado no STF a partir dos votos de seis ministros sobre a acusação de corrupção ativa contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Por enquanto, o placar é de três votos pela condenação e um pela absolvição de Dirceu. Cármen Lúcia será uma das ministras a apresentar o seu voto. Assim que terminá-lo, a ministra deve ir ao TSE para julgar os casos envolvendo a Ficha Limpa.