Título: TCU aponta desvios em convênios feitos com o Ministério do Esporte
Autor: Borges , André
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2012, Brasil, p. A2

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na execução de convênios que o Ministério do Esporte firmou com a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), sediada no Paraná. Os recursos financeiros são usados na implantação de infraestrutura e preparação de atletas para a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.

Entre as várias irregularidades encontradas na confederação de ciclismo estão ações como simulação de competitividade em licitações e falta de divulgação de concorrência pública. A auditoria aponta que duas licitações da CBC tiveram como vencedora a empresa Mundi Promoções e Eventos, sediada em Brasília (DF). A empresa tem como atividade a prestação de "serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas", sem nenhuma relação com o objeto contratado. Nas licitações, a Mundi concorreu com as empresas GMX Sports&Eventos e ASC7 Centro Esportivo. Ambas, aponta a auditoria, têm o mesmo sócio administrador. A empresa GMX foi aberta no dia 10 de fevereiro de 2011, data posterior à elaboração das atas de habilitação e julgamento dos convênios. Na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a GMX e a Mundi, que venceu a licitação, não têm nenhum registro de vínculo empregatício registrado em 2011.

Os problemas se repetem em outro convênio feito para a compra de bicicletas. Participaram da licitação as empresas Aroforte Indústria e Comércio de Peças e Acessórios para Bicicletas, DRAJ Representações Comerciais e Dias Comércio de Bicicletas. O TCU constatou que o sócio da DRAJ, Dalberto Ribeiro de Arruda Junior, é sobrinho do presidente da CBC, José Luiz Vasconcellos. A sede da empresa, que não teve nenhuma contratação de empregado registrada em 2010 e 2011, fica no apartamento de um prédio residencial em Londrina (PR). A empresa Dias Comércio, que venceu essa licitação, apresentou orçamento quatro dias após assinar seu contrato com a CBC. O preço das bicicletas foi superfaturado. A CBC pagou R$ 4.160 por equipamento, quando o preço foi estimado em R$ 2.636.

A lista também inclui contratação irregular de pessoal. A CBC usou dinheiro de convênios para contratar profissionais como coordenador-geral, auxiliar-administrativo e gestor de projetos, funções que, segundo o TCU, têm que ser desempenhadas naturalmente pela própria confederação. Os problemas não ficam por aí. Com exceção de apenas um funcionário, diversas pessoas contratadas já trabalhavam para a própria CBC. Entre eles estão profissionais que faziam parte da própria comissão de compras e contratações da entidade, assinando todas as atas de habilitação e julgamento de processos seletivos e licitatórios.

O TCU também auditou convênio da Confederação Brasileira de Canoagem (CBCA) e não encontrou irregularidades neles.

A CBC foi procurada pelo Valor, mas não retornou ao pedido de entrevista até o fechamento desta edição. O TCU deu 15 dias de prazo para que a CBC apresente explicações ou devolva o dinheiro dos convênios realizados. No total, foram investigados os repasses de R$ 2,708 milhões para a confederação.

Por meio de nota, o Ministério do Esporte informou que não foi notificado pelo TCU até o momento e nem consultado durante a fase de auditoria. "Assim que for notificado, o ministério apresentará as argumentações e os esclarecimentos necessários", informou. Cabe ao ministério checar a execução do convênio quanto ao objeto, documentações do interessado, prestação de contas e outros procedimentos formais. No caso da Confederação Brasileira de Ciclismo, informou, sua equipe técnica fez vistoria na confederação e constatou a aquisição de bicicletas e capacetes que constituíam o objeto do convênio. "Portanto, o objeto foi cumprido. Atualmente, o setor do ministério encarregado de prestação de contas está analisando as comprovações apresentadas."