Título: Cemig defende manutenção de contratos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2012, Brasil, p. A3

O diretor-presidente da Cemig, Djalma Morais, defendeu os contratos vigentes em três usinas sob controle da companhia, envolvidas nos planos do governo federal para as renovações condicionadas a menores tarifas. Segundo o executivo, a companhia não está colocando em questão a Medida Provisória 579, que trata do assunto, mas sim a singularidade do caso dessas três usinas.

De acordo com ele, as cláusulas dos contratos firmados garantem os direitos reivindicados pela companhia. "Não podemos abdicar do direito de um contrato vigente", disse. O prazo para as companhias se manifestarem a respeito do tema terminou segunda-feira. A Cemig solicitou a renovação das concessões de 18 hidrelétricas, ainda que com ressalvas, mas surpreendeu ao não pedir renovação da concessão de as usinas São Simão, Jaguará e Miranda.

"Optamos por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579. Se aceitássemos, teríamos impacto muito grande, com mais da metade do nosso parque gerador partilhado com o governo federal", disse ontem o executivo, durante seminário em São Paulo.

Segundo Morais, a Cemig acredita no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas condições vigentes antes da publicação da MP 579. "Vamos ver o que vai sair do Senado [a partir das discussões sobre a MP], para discutirmos as medidas [a serem tomadas pela companhia]", afirmou o executivo, sem dar detalhes.

A iniciativa da Cemig de não renovar as concessões São Simão, Jaguará e Miranda surpreendeu e agradou o mercado. As ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da companhia encerraram o dia em alta de 1,49%, para R$ 25,90, e chegaram a bater a máxima de 5% nas primeiras horas do pregão.

"O mercado está começando a assimilar uma possibilidade de acordo entre a Cemig e o governo", disseram os analistas Marco Aurélio Barbosa e Bruno Piagentini, da Coinvalores. "Acreditamos que pode ser positivo para a empresa caso ela consiga renovar a concessão nos termos anteriores à MP 579, como ocorreria normalmente", diz a Ativa Corretora.

A maior parte das empresas do setor de energia se valorizavam no pregão da BM&F Bovespa. Os papéis preferenciais classe B (PNB) da Copel subiram 2,5%, para R$ 32,80 e CTEEP PN fechou com valorização de 0,83%, para R$ 31,56. Do lado negativo, Cesp PNB inverteu a tendência da abertura do pregão e terminou o dia em queda de 3,77%, na terceira maior queda do índice de referência da bolsa.

O presidente da Cemig disse que a companhia estuda aquisições nos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Ele informou, no entanto, que a companhia vai esperar os resultados da discussão sobre a MP para continuar as avaliações a respeito de compras. Morais acrescentou que a Cemig continuará participando dos leilões de energia.

Perguntado se a Cemig pretende recorrer à Justiça caso o governo não reconheça esse "direito", o diretor de finanças e de relação com os Investidores da empresa, Luiz Fernando Rolla, disse que a companhia não vê "a menor necessidade de recursos a outras instâncias".

A Cemig tem alternativas para honrar contratos de fornecimento de energia caso venha a perder as concessões relativas a três usinas que ficaram de fora do pedido de renovação feito à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse Rolla. "Temos alternativas para qualquer cenário, do pior caso ao melhor. Os contratos que foram assinados são contratos que serão honrados, vamos fornecer a energia que eles contrataram, sem nenhuma interrupção", garantiu, ao ser questionado sobre o que aconteceria com os clientes da Cemig caso o governo não aceite o argumento da empresa sobre as três usinas e venha a leiloá-las.

Rolla sugeriu que o impacto financeiro de uma eventual perda das usinas seria absorvido por outros contratos. "Nossa estrutura de negócio tem uma capacidade bastante grande para suportar qualquer volatilidade no que se refere à receita. Temos alternativas para continuar crescendo." (Colaborou Daniela Meibak, de São Paulo)