Título: Cesp quer que decisão sobre Três Irmãos siga regras em vigor
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2012, Brasil, p. A3

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) pretende pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que faça a renovação da concessão da usina Três Irmãos com base nas regras atuais do setor, e não a partir do novo modelo que o governo vai impor aos empreendimentos. A decisão da empresa se apoia na condição contratual específica dessa usina, que é a maior hidrelétrica instalada no rio Tietê, com 807,50 megawatts (MW) de potência instalada.

Diferente das outras duas usinas da Cesp, hidrelétricas Jupiá (1.552 MW) e Ilha Solteira (3.440 MW), que já tiveram suas concessões renovadas por uma vez e agora serão submetidas às novas regras de concessão, Três Irmãos está ainda em sua primeira concessão. O entendimento da Cesp é de que, nesse caso, o novo contrato deveria seguir as condições já garantidas a outros empreendimentos que, na mesma condição, tiveram a primeira prorrogação firmada nos últimos anos.

A informação foi confirmada pelo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal. "Nos posicionamos a favor da renovação neste momento, porque foi um requisito do governo, mas é preciso analisar a situação de Três Irmãos, que é diferente das outras usinas", disse Aníbal.

O contrato de concessão da Três Irmãos venceu, na realidade, em 2011. À época, disse Aníbal, a Cesp chegou a apresentar um pedido de renovação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Houve uma sinalização da agência de que o contrato seria prorrogado, mas o Ministério de Minas e Energia teria entrado no assunto e segurado a renovação da concessão. "Estão levando as coisas para um terreno de disputa política e ideológica. Fizemos essa solicitação desde o ano passado, o governo não fez nada, dando a entender que ela iria para o novo regramento, sem ter um tratamento diferenciado."

Em entrevista ao Valor, o diretor da Aneel Edvaldo Santana declarou apoio ao direito de usinas renovarem pela primeira vez os contratos de concessão com base no modelo atual, conforme ocorreu com as concessionárias de geração mais antigas. "Todas as outras usinas tiveram esse direito. Por que, agora, seria diferente?", questionou o diretor ao se referir às usinas da Cemig e Cesp que ainda não tiveram os contratos prorrogados.

Santana confirmou que a Aneel já emitiu parecer favorável à renovação dos contratos das usinas da Cemig e Cesp que ainda não passaram pela primeira prorrogação de contrato. O documento foi enviado, segundo ele, ao Ministério de Minas e Energia, que não se posicionou sobre a solicitação feita pelas empresas.

Santana defendeu que o governo deve atentar para o ambiente regulatório satisfatório que foi construído no setor, e que tem atraído inúmeros investidores. Para ele, a decisão não tem de ser tomada considerando apenas os ganhos imediatos na tarifa de energia. "O ganho tarifário proporcionado pelas usinas que não passaram ainda pela prorrogação é muito pouco diante do risco regulatório que pode ser provocado no setor", disse o diretor da Aneel. Ele acha que a renovação prevista na lei deve ser cumprida mesmo que a lei atual coloque a decisão nas mãos do "poder concedente".