Título: De 123 usinas, 14 não se interessam por renovação
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2012, Brasil, p. A3

Catorze das 123 usinas afetadas pela medida provisória que permite a prorrogação das concessões de energia elétrica não manifestaram interesse em renovar seus contratos. Além de três hidrelétricas da estatal mineira Cemig, a lista inclui empreendimentos da paranaense Copel e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), entre outros. A relação foi divulgada ontem à noite pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nenhuma das nove empresas de transmissão e das 41 distribuidoras com concessões expirando entre 2015 e 2017 deixou de pedir a renovação de seus contratos. As minutas dos aditivos contratuais serão encaminhadas às empresas no dia 1º de novembro, junto com o valor previsto das indenizações para pagar os investimentos não amortizados.

A Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) estima em R$ 15,2 bilhões o valor das indenizações a que o segmento tem direito. Na MP 579, o governo considerou como amortizados todos os investimentos realizados no sistema de transmissão até maio de 2000, provocando uma reação negativa das empresas. Emendas parlamentares tentam derrubar esse trecho da MP e forçar a Aneel a fazer uma avaliação caso a caso dos ativos.

O diretor-executivo da Abrate, César Barros Pinto, disse que esse valor "seria um indicativo de quanto a aplicação da MP 579 resultaria em termos de indenização para as transmissoras", mas evitou falar sobre suas expectativas quanto ao pagamento ou não desse montante pelo governo.

A Energisa optou por não pedir a renovação das concessões de duas hidrelétricas cujos contratos vencem em 2015 porque as usinas foram danificadas pela enchente ocorrida em Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011.

As duas usinas, que juntas somam apenas 7 megawatts (MW) de capacidade instalada, estão desativadas desde o incidente. "Elas são muito pequenas e não estavam nem operando desde a chuva de 2011. Já estavam amortizadas", disse o diretor-financeiro e de relações com investidores da Energisa, Maurício Botelho.

Segundo o executivo, uma das usinas, chamada Catete, teve a barragem praticamente destruída. Já para a outra hidrelétrica, Xavier, a empresa chegou a realizar um estudo para retomar a operação do projeto, mas desistiu, devido aos trâmites ambientais que deveriam ser cumpridos.

A Energisa solicitou à Aneel a renovação das concessões das distribuidoras Energisa Nova Friburgo e Energisa Minas Gerais.

Botelho disse estar tranquilo com relação ao processo de renovação das duas empresas. Segundo ele, as distribuidoras não terão a rentabilidade tão afetada pela renovação das concessões como as geradoras e transmissoras. "As distribuidoras passam por revisão tarifária periódica. Então a divisão do ganho de eficiência para o consumidor já acontece a cada quatros anos."

Na lista das usinas que não serão renovadas estão três empreendimentos da Cemig Geração e Transmissão: Jaguara, São Simão e Miranda, que vencem em 2013, 2015 e 2016, respectivamente. A Sengés Papel e Celulose é dona de duas hidrelétricas (Jaguaricatu 1 e 2). A Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia está à frente das usinas Catete e Xavier. Os outros sete empreendimentos são Cachoeira da Fumaça, Salto Grande, Cachoeira do Fagundes, São Joaquim, Itatinga, Maurício e Pitinga Mineração Taboca.

Após o envio da minuta de aditivo contratual pela Aneel, no dia 1º de novembro, as atuais concessionárias terão até 4 de dezembro para assinar ou não os documentos. Ou seja, a manifestação de interesse apresentada pelas empresas à agência reguladora não é uma palavra final sobre o assunto e apenas "guarda lugar" para uma decisão definitiva, que ocorrerá em dezembro.

As usinas que não tiverem prorrogação serão operadas até o fim dos contratos pelas atuais concessionárias, com as tarifas praticadas hoje, de R$ 90 a R$ 100 por megawatt-hora. Os novos contratos vão contemplar uma tarifa perto de R$ 30 por MWh, suficiente para remunerar os custos de operação e de manutenção. Na relicitação dos ativos, será definida uma tarifa máxima - provavelmente em torno dos mesmos R$ 30 - e vencerá quem oferecer o maior deságio.