Título: Gurgel rebate críticas de ministros
Autor: Magro , Maíra
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2012, Política, p. A12

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Ministério Público falhou nas acusações contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, que acabaram absolvidos dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no mensalão.

Gurgel afirmou que o "Ministério Público não se considera absolutamente responsável pela absolvição". Duda foi responsável pela vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002 e, por seu trabalho, recebeu mais de R$ 11 milhões do PT.

No julgamento, ministros, inclusive o relator Joaquim Barbosa, apontaram que o Ministério Público não apontou o crime antecedente explicitamente na acusação para caracterizar prática do crime de lavagem de dinheiro do publicitário e sua sócia.

Segundo Gurgel, as críticas à denúncia "não procedem". "Repito, o procurador-geral tem o mesmo respeito às decisões absolvitórias que tem pelas decisões condenatórias. Ao ver do Ministério Público, as críticas são improcedentes", disse.

Na sessão, o relator do processo, Joaquim Barbosa, havia votado pela condenação de Duda e Zilmar pelo crime de lavagem (tentativa de ocultar a origem ilícita de um recurso).

A maioria dos ministros, porém, seguiu o entendimento do revisor Ricardo Lewandowski de que os pagamentos a Duda foram feitos pelos serviços da campanha. E que não ficou provado que ele e sua sócia sabiam da origem ilícita dos recursos.

Além disso, a maioria entendeu que Duda e a sócia também deveriam ser absolvidos pelo crime de evasão de divisas.