Título: Texas julga lavagem de dinheiro na política
Autor: Magro , Maíra
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2012, Política, p. A12

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça sobre denúncias de lavagem de dinheiro no mensalão, o Judiciário americano enfrenta uma discussão semelhante. A ação também gira em torno de um político com fama nacional, acusado de lavar dinheiro para financiar campanhas eleitorais - mas no espectro ideológico oposto ao do PT. O réu é o ex-deputado pelo Partido Republicano Tom DeLay, que assumiu a liderança da maioria na Câmara de 2003 a 2005, durante o governo de George W. Bush. Seu estilo agressivo na defesa de ideais conservadores lhe valeu o apelido de "O Martelo".

DeLay é acusado de lavar dinheiro para ocultar a origem de doações empresariais para a campanha de deputados estaduais no Texas em 2002, numa espécie de caixa dois. Segundo o Ministério Público, o ex-deputado usou o Comitê Nacional Republicano como instrumento para dissimular a origem de doações ilegais.

Isso teria sido feito pela transferência de um cheque de US$ 190 mil ao Comitê Republicano- o dinheiro teria vindo de lobistas. Depois, os recursos foram enviados como doações de indivíduos para sete candidatos Republicanos no Texas. Seis deles venceram as eleições de 2002.

A legislação estadual do Texas proíbe doações empresariais diretas para campanhas políticas, daí o motivo do esquema. Assim como no mensalão, a defesa de DeLay argumentou que isso era prática corriqueira na política americana: um "mero caixa dois eleitoral".

Condenado por um júri a três anos de prisão, DeLay pagou fiança e recorreu. O caso chegou na semana passada à 3a Corte de Apelação do Texas, quando três juízes ouviram acusação e defesa.

O advogado de DeLay, Brian Wice, diz que o processo tem motivação política. "Há um velho ditado popular segundo o qual a maior travessura do diabo foi nos convencer que ele não existe. A maior travessura dos promotores, no caso de DeLay, foi convencer o público e o júri que o assunto não se trata de criminalização da política", declarou ao Valor.. Uma juíza chegou a ser removida do julgamento a pedido da defesa, por ter feito comentários considerados pejorativos ao Partido Republicano.

Wice também usa um argumento técnico para dizer que a lei de lavagem em vigor na época, no Texas, não englobava o uso de cheques. Por isso, não haveria elementos para caracterizar o crime.

Enquanto o tribunal texano ouvia os argumentos, a Suprema Corte Brasileira discutia se seis réus ligados ao PT praticaram lavagem, ao receber dinheiro do partido através de empresas do publicitário Marcos Valério. O caso de DeLay foi brevemente mencionado no voto do ministro do STF Luiz Fux, que condenou três réus e absolveu outros três. O julgamento continua esta tarde.

Já a corte americana deve decidir o destino de DeLay nos próximos três meses, em um documento por escrito, e não em votos orais como no Brasil. O caso chama a atenção por ser a primeira vez que promotores do Texas enquadram o financiamento ilegal de campanha política como lavagem de dinheiro.

Além da lavagem, o ex-deputado é acusado de "conspiração" para praticar esse crime - uma acusação similar à de "formação de quadrilha", já que ele contou com a ajuda de dois assessores.

Promotores alegam que a artimanha possibilitou que os republicanos passassem a controlar o Legislativo no Texas. Assim, conseguiram aprovar um projeto polêmico - orquestrado por DeLay - que redesenhou os distritos eleitorais no Estado, facilitando a eleição de mais integrantes do partido para o Congresso em 2004.

Depois de mais de duas décadas na Câmara americana, DeLay deixou o cargo em 2005, meio ao escândalo. A análise de seu recurso, porém, está longe de afetar a campanha para a Presidência dos EUA. Numa demonstração de desprendimento, mesmo após as acusações, ele foi à TV para participar, em 2009, do programa da rede ABC "Dançando com as Estrelas" - uma competição similar à Dança dos Famosos do Faustão. Recentemente, a Suprema Corte americana ampliou a possibilidade de doações empresariais para campanhas. Mas os efeitos para o caso de DeLay não são claros, pois a discussão envolve lei estadual do Texas.