Título: Empresários elogiam, mas pedem reformas
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Fonte: Valor Econômico, 22/01/2007, Especial, p. A12

Nos últimos 12 anos, a sociedade brasileira teve uma obsessão pelo combate à inflação e os governos colocaram a estabilidade da moeda como prioridade central de suas políticas públicas. O pacote de medidas pró-desenvolvimento, cuja divulgação está prevista para hoje, sacramenta a entrada do crescimento econômico como eixo das discussões da agenda e finalmente mobiliza a sociedade em torno de uma questão que precisa ser enfrentada com urgência: os obstáculos de infra-estrutura que restringem a expansão do país.

Essa é a avaliação dos empresários ouvidos pelo Valor sobre o escopo e as diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um receio também permeia as opiniões do setor produtivo: a possibilidade de que o ambiente de otimismo acabe servindo de maquiagem para a necessidade de reformas consideradas urgentes. No plano macroeconômico, são lembradas principalmente as reformas tributária e previdenciária. No micro, os empresários pedem pressa na criação de um marco regulatório para o gás natural, no fortalecimento das agências reguladoras e na formulação de uma nova e menos burocrática lei de licitações.

"Em contornos gerais, o PAC significa a confirmação de que o governo passa a ter a infra-estrutura como prioridade pública", afirma Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Para ele, uma das grandes vitórias na formulação do PAC é o acompanhamento contínuo de cerca de 50 grandes empreendimentos e a desoneração de investimentos.

Godoy reconhece que projetos como as usinas hidrelétricas do Rio Madeira e a modernização de portos, que deverão estar entre as medidas anunciadas, não são propriamente novos. "Mas o importante é dar acompanhamento eficiente e a garantia de que não faltarão recursos para as obras", diz. Ele acha essencial o aperfeiçoamento da gestão de projetos de infra-estrutura. "Freqüentemente há ações que se perdem na burocracia, nos trâmites da lei de licitações e em embates com o Ministério Público", comenta.

"As medidas estão na direção correta", reforça o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, elogiando ainda as metas para controle de gastos públicos com o funcionalismo e o salário mínimo. "Da mesma forma que se hesitou durante tanto tempo em combater a inflação, finalmente tornou-se claro, para o conjunto da sociedade, a importância de atacar os gargalos da infra-estrutura e colocar um fim na estagnação da economia, que já dura 25 anos."

Monteiro Neto, contudo, pondera que a agenda do desenvolvimento "é mais densa e complexa". Por isso, afirma temer que as medidas previstas no PAC - "benignas e que merecem o nosso aplauso" - mascarem a urgência com que devem ser tratados outros pontos, como a baixa taxa de poupança no país, a incapacidade de investimentos do setor público, a estrutura tributária e a necessidade de um controle mais severo das despesas correntes do governo.

Para o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis, o PAC cria um cenário extremamente favorável para o setor produtivo. Ele tem a mesma percepção de que o foco no combate à inflação, sem detrimento de manter as conquistas passadas, migra agora para a aceleração do crescimento. "Todos percebemos que não adianta ter inflação controlada e andar de marcha a ré." (DR)