Título: Em SP, novo teto vai reforçar pedido de reajuste
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 02/03/2007, Brasil, p. A5

Mesmo com a elevação do teto para vencimentos do Judiciário estadual, a Justiça paulista ainda terá cerca de 700 juízes e desembargadores com salários acima do valor máximo estipulado. Mas, segundo magistrados e advogados, não deverá haver redução nominal de salários. Quem ganha mais que o teto de R$ 24,5 mil mensais definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira deverá ficar com seus vencimentos congelados até que o salário se enquadre até o valor máximo.

Além disso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Celso Limongi, diz que o novo teto será levado em consideração para dar os toques finais num projeto de lei que o TJ deve finalizar para elevar o piso do magistrado em São Paulo dos atuais R$ 10,8 mil mensais para R$ 18 mil, em valores brutos. O projeto será submetido à Assembléia Legislativa.

O teto anterior, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), era de R$ 22,1 mil. Em São Paulo os reajustes de todos os magistrados estaduais seguem os mesmos percentuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Essa é a tendência, com base até em decisões anteriores do próprio Supremo", diz a advogada Ana Paula de Barcelos, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. "Essa é a solução mais justa, não pode haver corte de salários", defende Limongi. O desembargador baseia-se na garantia constitucional da irredutibilidade dos salários. Segundo ele, do total dos quase 700 magistrados com vencimentos acima do teto, 400 já estão aposentados e também deverão ser submetidos ao congelamento de salário.

Quando o CNJ divulgou, no fim do ano passado, os vencimentos acima do teto de R$ 22,1 mil mensais, São Paulo foi identificado como o Estado com maior número de magistrados acima do valor máximo, com 1,2 mil juízes e desembargadores, entre ativos e aposentados. O Estado possui atualmente 2,2 mil magistrados na ativa e cerca de 800 aposentados, segundo dados do Tribunal de Justiça e da Associação Paulista de Magistrados do Estado de São Paulo (Apamagis).

O desembargador Sebastião Amorim, presidente da Apamagis, diz que hoje metade dos 600 desembargadores ativos estão acima do novo teto definido pelo STF. O levantamento do CNJ também identificou na Justiça Paulista o caso de maior vencimento pago a juiz ou desembargador estadual, com salário mensal de R$ 34,8 mil.

Limongi diz que o valor refere-se a apenas dois casos extremos: o benefício recebido por uma viúva e um desembargador aposentado. Esses salários eram maiores porque incorporavam gratificações e itens relacionados a funções ocupadas pelos desembargadores antes de comporem o Judiciário. A maior parte dos que estão acima do novo teto, segundo Limongi, ganha entre R$ 25 ou R$ 26 mil.